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A regulação das relações privadas durante a pandemia do covid-19.
A pandemia do COVID-19 tem abalado enormemente as relações privadas. Nessa esteira, têm sido frequentes as apresentação de Projetos de Leis, a mitigar os efeitos nocivos da pandemia, que podem ferir as normas constitucionais de direito intertemporal.
A (In)Constitucionalidade das Moratórias Heterônomas na Pandemia do Coronavírus
Analisa-se a (in)constitucionalidade da eventual adoção pelo Governo Federal de uma medida moratória heterônoma de tributos estaduais e municipais em meio a pandemia provocada pelo Coronavírus à luz da doutrina e dos posicionamentos mais recentes do STF.
A pandemia e os alugueis: como ficam?
Incontáveis cidades de todos os continentes ainda seguem paralisadas, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de isolamento compulsório oriundo da guerra contra um único adversário: a pandemia.
Orientações sobre autenticação de documentos empresarias com a utilização de certificado digital. Ofício Circular nº. 1014/2020 - DREI
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, do Ministério da Economia, divulgou, internamente, o Ofício Circular nº. 1014/2020, com orientações sobre autenticação de documentos empresariais.
DISPENSA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. APLICABILIDADE E VERBAS RESCISÓRIAS.
O presente artigo tratará sobre a possibilidade de dispensa por motivo de Força Maior enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
A EXPERIÊNCIA DOS ESTAGIÁRIOS DE PSICOLOGIA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Trata-se de uma pesquisa de coleta de dados indireta, realizada por meio da observação e análise de cada prontuário dos pacientes/internos, durante o Estágio da graduação de Psicologia; delineamos os perfis psicológicos dos pacientes/internos da Unidade d
Constituição social, mínimo existencial e a reserva do possível
Reflexões sobre a conciliação entre a garantia do mínimo existencial e o argumento da reserva do possível no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro.
Recuperação judicial: Uma alternativa em tempos de pandemia.
Muitos empresários ainda temem este remédio jurídico, porém nos tempos de crise que estão por vir (ou já chegaram para alguns) é uma alternativa válida de recolocar a empresa nos trilhos.
CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS, DISFUNÇÕES E O DIREITO: ESTUDO CRÍTICO EM VIRTUDE DO USO DE DROGAS E A INEFICÁCIA DOS INSTITUTOS PENAIS.
A ineficácia do estado diante do usuário de drogas, em virtude do retrocesso provocado pela revogação da lei (lei nº 6.368/1976).
Falência da pessoa física: o exemplo do Chile
A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
A Pandemia do COVID-19
O Poder da China e sua culpa na propagação do Coronavírus em Países Ocidentais e Orientais, fruto da ganância e sérios problemas de cultura sanitária.
Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020
Examina-se a MP 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e autoriza as empresas a suspenderem ou reduzirem o salário/jornada dos empregados durante a pandemia do covid-19.
A venda de ascendente para descendente à luz do STJ
A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.
A politização da calamidade do covid-19
Politizar a calamidade pública de saúde gerada pelo covid-19 com objetivos nitidamente eleitoreiros é um gesto não apenas antiético, mas criminoso, de pessoas que não estão comprometidas com população de sua cidade, Estado ou nação.
Cinco impactos do Coronavirus no Direito de Família que necessitam de soluções urgentes pelo CNJ
Problemas que o Coronavírus tem causado às ações judiciais no Direito de Família, e a necessidade de que se tomem medidas para minimizá-los.
Imóvel entregue com metragem menor do que a anunciada gera dever de indenizar
Não basta o Comprador confiar no previsto na escritura e no informado pela Construtora, é de extrema importância a medição do imóvel no momento da entrega das chaves.
Planos de Saúde devem atender inadimplentes durante a pandemia
Para ter acesso a esses recursos, a ANS exige que se assine um termo de comprometimento para atender usuários inadimplentes durante a pandemia, além de renegociar tais dívidas. A medida seria válida até 30 de junho, mas depende da adesão das empresas.
[Modelo] Habeas Corpus contra Crime Ambiental - Parte I
Trata-se de modelo de petição de HC para trancamento de ação penal de crime ambiental.
Procuração Pública Digital
Nova tecnologia permite a emissão de procuração publica digital.
