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Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da Pandemia Coronavírus
Em fevereiro de 2020, o Brasil começou a vivenciar um de seus piores cenários históricos, em virtude da Pandemia Coronavírus. Políticas públicas devem ser implementadas de forma imediata. O debate sobre a judicialização de política pública ganha destaque.
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
e-Book: Manual de Defesa e Recurso para Auto de Infração Ambiental
Elaborado por Advogados especialistas em Direito Ambiental.
Excesso de endividamento: o que é? É possível acabar com ele?
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Direito Trabalhista e a incorporação de gratificação.
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Demissão por justa causa.
Demissão por justa causa, leia agora!
O ATO ESTATAL DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT PARA A CRISE ATUAL CRIADA PELO CORONAVÍRUS.
A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E A TEORIA DA IMPREVISÃO
O texto visa analisar a relação entre o atual momento vivido pela "crise econômica" ocasionada pelo Covid-19, e a necessidade de revisão de contratos civis, com base na Teoria da Imprevisão, sob o olhar da Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.
Sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Quais as implicações no orçamento do Decreto Legislativo nº 6/2020, sobre a COVID-19?
Principais alterações nas relações trabalhistas introduzidas pela Medida Provisória nº 927/2020
O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados pelo COVID-19
Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares.
A Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares. Novas técnicas multidisciplinares que vem ganhando espaço no mundo jurídico, principalmente no âmbito do direito das famílias, visando o resgate das necessidades humanas.
Tenho viagem marcada nos próximos meses. O que devo fazer para remarcar ou desistir?
A recomendação é: cancelar ou adiar a viagem, mesmo para destinos que até então não possuem restrição de pessoas e isolamento pessoal. Mas e se a minha viagem possui taxa de cancelamento e não reembolso, o que devo fazer?
A legitimidade para o oferecimento da transação penal em ações penais privadas
A transação penal é um dos institutos despenalizadores da seara criminal.
Você sabe o que significa mistanásia?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos perfunctórios acerca do significado do termo Mistanásia e sua íntima relação com a pandemia do coronavírus.
Extinção do contrato de trabalho por Força Maior (Corona vírus), fato do príncipe e suspensão do contrato de trabalho
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; tanto para trabalhadores quanto para empregadores, como prevê o artigo 5º inciso XXXV da Constituição Federal de 1988.
Governo Federal resolve zerar a tarifa de mais 61 produtos para tratamento ou prevenção do Coronavírus (COVID-19)
Não só decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para mais 61 produtos utilizados no combate/prevenção ao coronavírus (COVID-19), como também houve a suspensão temporária de medidas antidumping contra seringas descartáveis ...
O direito à liberdade de informação
O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.
Modalidades de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior: estado de calamidade pública ocasionado pelo novo coronavírus (covid-19)
O declarado estado de calamidade pública pelo governo federal, estaduais e municipais tem reflexos diretos nos contratos de trabalho e na atividade econômica. Alguns institutos celetistas tratam justamente destas situações excepcionais.
Violação dos direitos fundamentais em tempos de Covid-19
Saiba quais medidas tomar em casos de violações dos direitos fundamentais em época do coronavírus.
