A Incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas

O artigo em comento tem como escopo sanar controvérsias quanto à incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas, bem como abordará princípios constitucionais pertinentes.

Os Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial e Falência

O presente artigo tem como escopo apresentar, diante do atual cenário econômico do país, o direito do trabalhador quando o empregador está em recuperação judicial ou já com a falência decretada.

O FLERTE DA ALEMANHA COM A EXTREMA DIREITA

O ARTIGO REFLETE REALIDADE NO CONTEXTO DA ALEMANHA.

Uma análise do universo jurídico sob ótica da obra ‘’Teoria da Norma Jurídica’’ de Norberto Bobbio

O presente artigo tem como objetivo analisar importantes aspectos da obra ‘’Teoria da Norma Jurídica’’ do jurista Norberto Bobbio.

Leis Brasileiras de Proteção à mulher

O presente trabalho busca apresenta as legislações que foram criadas ao longo do tempo criadas para a proteção da mulher brasileira.

Reforma da previdência do servidor público do Estado de São Paulo 2019/2020

.

Inovações da nova Lei de Franquias

No dia 26/12/2019, foi publicada a nova Lei de Franquias, que entrará em vigor no prazo de 90 dias e substituirá a lei vigente. Dentre outras coisas, a nova lei detalhou o conceito de franquia empresarial.

Motim X revolta: diferenças entre os crimes

Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada. No entanto, possuem algumas sutis peculiaridades.

Mais uma vitória! Candidato tem direito a posse, após perder o prazo de convocação devido a publicação de nomeação somente no diário oficial, um ano após a homologação final do certame.

Em que pese a ausência de previsão no edital do certame de notificação pessoal do candidato sobre sua nomeação e convocação para posse, diante do longo lapso temporal decorrido, a Administração deve notificar pessoalmente o candidato

A instauração de processo administrativo demissionário pela polícia militar de Minas Gerais, escudada em indiciamento por inquérito policial

A instauração de processo administrativo disciplinar demissionário pela Polícia Militar, após indiciamento em Inquérito policial, ofende ao princípio da inocência e atenta contra o princípio da efetividade processual.

O interesse público e seus limites no Estado Democrático de Direito

O interesse público, frequentemente utilizado para mitigar prerrogativas dos particulares, deve encontrar limites que impeçam que sobre ele recaia um caráter absoluto, os quais, segundo a doutrina constitucional, residem nos direitos fundamentais.

APONTAMENTOS ACERCA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

O presente artigo pesquisou o direito do consumidor de se arrepender, trata-se de um direito potestativo colocado à disposição do consumidor, contrapondo-se a um estado de sujeição existente contra o fornecedor ou prestador de serviços.

Um crime de genocídio

O artigo faz alusão ao conflito na Síria e a grave crise humanitária gerada para retirada em massa de opositores ao governo daquele país.

[Modelo] Reclamação trabalhista

O reclamante, que trabalhava como motorista de uma empresa, entrou com uma ação trabalhista por não ter recebido participação nos lucros nem gozado férias. Ele também alega descumprimento do intervalo de almoço.

[Modelo] Ação popular: superfaturamento e fraude

Cidadão propõe ação popular por superfaturamento e fraude em contratos administrativos.

Ação Monitória Utilizando Ações do Besc

Quando você ou sua empresa é alvo de uma ação monitória, sabia que na defesa, ou seja, no embargo de monitória ou mesmo após este prazo de embargo, você pode utilizar as Ações do Besc como caução e garantia? Leia este artigo até o final e conheça...

A publicidade enganosa por omissão à luz do REsp 1.370.708 - RN e REsp 1.428.801 - RJ

Este artigo, fruto da disciplina de Direito do Consumidor ofertada aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, tem como objetivo analisar a publicidade enganosa em sede de Direito do Consumidor.

Fontes Formais do Direito do Trabalho – Espécies e Principais Características.

Breve análise da fontes do direito do trabalho - conceito - classificação - hierarquia

Regras a serem observadas para realizar o fechamento da varanda de um apartamento

regras e consequencias

O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.