Inclusão Étnico-racial e prática docente

O presente trabalho busca apontar a realidade das relações étnico-raciais em nossa sociedade, sobretudo na educação formal, propondo soluções para problemas fruto de injustiças históricas consolidadas

Responsabilidade trabalhista e tributária na aquisição de estabelecimento comercial

Comprar um comércio para continuar com a respectiva exploração exige precaução e pode levar o adquirente a responder integralmente pelos débitos tributários e trabalhistas da outra.

UM FUTURO INCERTO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O FUNDEB E AS POSSIBILIDADES DE SUA ELIMINAÇÃO.

Quando morre um policial

Quando morre um policial, morremos cada um de nós, seres sociais. O ataque é em decorrência da sua lida, que é a de nos proteger. E quando quem nos protege perde a vida, parte de nós também fica de luto.

A nova tentativa de execução provisória da pena na lei nº 13.964/2019

Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.

Ensino de criminologia na Academia Militar das Agulhas Negras

Esse trabalho tem por escopo avaliar a a importância do ensino de criminologia na formação dos militares da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

A importância do Direito Ambiental para a preservação do meio ambiente

Diante das constantes agressões ao meio ambiente nos últimos anos, o Presente trabalho é de grande importância para meio jurídico por mostrar que todas as pessoas,jurídicas e físicas, podem ter responsabilidade.

Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública.

PEQUENAS ANOTAÇÕES SOBRE A OBRA DE GRAMSCI

O ARTIGO DISCUTE A OBRA DE GRAMSCI, DIANTE DA OPINIÃO DE DOUTRINADORES, E, AO FINAL, APRESENTA SUA CRÍTICA A ESSE PENSAMENTO.

A (im)possibilidade da extinção da punibilidade pelo parcelamento do crédito tributário

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Estudo sobre os elementos constantes da tributação

Das Alterações trazidas pela Lei nº 13.964/19 – Lei do Pacote Anticrime- ao Código de Processo Penal Brasileiro

Entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 a Lei do Pacote Anticrime, que trouxe sensíveis mudanças em diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Processo Penal, talvez mais impactado. Este artigo é um estudo das mudanças no CPP, artigo por artigo.

DECISÃO: UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior.

O pedido da servidora está fundamentado no artigo 84, da Lei de nº 8.112/90 que prevê que os servidores públicos podem ser afastados de suas funções para acompanhar cônjuge em razão de estudo, saúde ou trabalho por prazo indeterminado, sem vencimentos

Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão?

O Artigo expõe sobre a impossibilidade do pai de vender um imóvel para o seu filho sem o consentimento dos demais herdeiros.

Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade

Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.

O papel do controle interno na Administração Pública

Este trabalho teve como proposta analisar o Papel do Controle Interno na Administração Pública. Cujo objetivo central foi estudar o Sistema do Controle Interno na seara governamental, a fim de avaliar o seu desempenho, bem como as suas contribuições nas p

OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DE ACORDO COM A LEI 13.869/19

Trata o texto dos efeitos da condenação por abuso de autoridade na nova Lei 13.869/19.

Ação de Busca e Apreensão

Petição completa e Atualizada com o Novo CPC

A CONDENAÇÃO DE PARLAMENTAR E A PERDA DE MANDATO

O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE PARLAMENTAR NO CARGO MESMO DIANTE DE CONDENAÇÃO DA JUSTIÇA.

A contratação de empresa inapta e a responsabilização direta e subsidiária da Administração Pública

O juízo de habilitação da licitante deve ser rigoroso, em vista da possibilidade de se contratar empresa insatisfatória, e com isso gerar prejuízos e consequente responsabilização da Administração e seus agentes públicos, que poderá ser direta ou subsidiá

O ICMS sobre combustíveis: o que vai acontecer?

O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.