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Uma esquecida origem histórica dos direitos humanos: a controvérsia de Valladolid
A controvérsia de Valladolid é um importante marco histórico na proteção dos direitos indígenas. Contudo, o debate entre Las Casas e Sepúlveda deve ser observado com uma maior amplitude. É uma origem latino americana dos Direitos Humanos.
A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário
Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.
O mundo cibernético e sua relação com o Direito
O artigo trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em agosto de 2020.
Dignidade da pessoa humana: uma análise social, antropológica e jurídica atinente à vivência no lixão de Eunápolis
Na atual atualidade é perceptível o desapego do Estado para enfrentar questões ligadas aos moradores de lixões pelo país. Em Eunápolis, esta realidade não é diferente, haja visto que diariamente gerações inteiras tiram do lixo sua sobrevivência.
A importância da função da psiquiatria forense
A psiquiatria forense é um ramo da Psiquiatria que atua na interface entre saúde mental e a lei.
Ciências psíquicas e o direito
A “ciência psíquica” é, no momento, o grande repositório de conhecimentos necessários para a resolução dos mais diversificados conflitos existenciais e explicações dos mais variados comportamentos humanos em sociedade.
A escolha dos membros dos tribunais constitucionais
O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DE DOUTRINA.
Pacote Anticrime, prisão preventiva e princípio da congruência
Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Pacote Anticrime, sancionado através da nova Lei 13.964/2019, acaba com a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz. Agora, este só poderá decretá-la mediante requerimento expresso do Ministério Público,...
Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019 Fonte: Agência Senado
Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia.
Divórcio Consensual com Partilha de Bens e Filho Menor
Ação de Divorcio Consensual
A (RE)CONCEPÇÃO DE DANO MORAL
O artigo tem duas partes: a primeira definirá e compreenderá das mudanças das estruturas jurídicas; a segunda volta-se à conceituação da esfera jurídca, seus setores e quem as titulariza. A segunda parte volta-se à definição do dano moral.
Inafastabilidade do Judiciário e ações previdenciárias com requerimento administrativo diverso
O RE 631240 estabeleceu a necessidade de requerimento administrativo prévio ao INSS como requisito para ajuizamento das ações previdenciárias, não obstante não impõe a necessidade de vinculação do pedido administrativo ao objeto da demanda judicial.
LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME E RESTRIÇÕES AO JUÍZO DAS GARANTIAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INTERPRETAÇÃO QUE SE COGITA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DOS JUIZADOS DAS GARANTIAS.
O novo RDD do Pacote Anticrime: um bem-vindo reforço no combate ao crime organizado
Principais aspectos afetos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), após o advento da Lei nº Lei nº 13.964, de 2019, que trouxe à luz o Pacote Anticrime.
Reinvenção do inventário e eficiência dos serviços notariais
É possível a lavratura de inventário em tabelionato de notas mesmo quando há testamento. Estuda-se o procedimento para realizá-lo.
Como funciona a indicação do condutor habitual?
Indicação do principal motorista.
Como funciona a indicação do condutor habitual?
Indicação do principal motorista ou condutor habitual
Mero aborrecimento e a destruição dos Juizados Especiais
É mesmo difícil caracterizar o dano moral ? Nesse artigo procuro analisar a ocorrência do dano moral, e como a falta de apreciação do mesmo desvirtua a finalidade das causas de menor complexidade a serem julgadas nos Juizados.
Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço
As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS
