Tudo
O eSocial da liberdade econômica
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica determina "o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado" como princípio básico nas relações entre o cidadão e o governo foi aplicada ao eSocial
A Comissão de Juristas e os primeiros projetos de Supremo Tribunal Federal
O trabalho pretende apresentar a Comissão de Juristas, também chamada de Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis e os trabalhos elaborados na criação do Supremo Tribunal Federal em 1890.
Revisão da vida toda – oportunidade de aumentar o valor do seu benefício – revisão em ãmbito judicial
Revisão debatida há mais de 10 anos junto aos Tribunais de Justiça, finalmente é reconhecida pelo STF.
Cuidados na exigência de amostras no pregão eletrônico
Diante da possibilidade de imputação por ilegalidades, como a restrição da competitividade, o agente público deve verificar com cautela a forma e os critérios que serão adotados para a aceitabilidade da amostra apresentada no pregão.
DECISÕES DE REJEIÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DA DOUTRINA.
Negociação coletiva: como evitar a greve
Durante o período de negociação, um dos grandes receios das empresas são as movimentações para que greves sejam realizadas.
Italiano nascido antes de 1861, tenho direito a Cidadania Italiana?
A proclamação do Reino da Itália em 1861 é crucial para a cidadania italiana, pois estabelece que descendentes de indivíduos nascidos antes de 1861, mas vivos na data da unificação, têm direito à cidadania, devendo a existência do antepassado naquela época ser comprovada por certidões de óbito ou nascimento de seus descendentes.
A Atuação do Psicólogo Jurídico no Contexto Prisional
O foco da pesquisa, dentre diversas diretrizes de atuação do psicólogo na área da saúde, é na atuação do (a) psicólogo (a) no contexto prisional, no trabalho direto com a saúde e preservação psicossocial de pessoas privadas de liberdade.
Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório - RCPJ
A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato estatutário e o instrumento que demonstra a legitimidade é a ata registrada em Cartório
Multas de trânsito: recursos em segunda instância (ao CETRAN/ Colegiado da PRF)
Tipos de recursos em segunda instância:Recursos ao CETRAN: das multas Estaduais e Municipais Recursos ao Colegiado da Polícia Rodoviária Federal: das multas cometidas nas rodovias federais emitidas pela PRF.
O princípio da insignificância e o Direito Penal do autor.
Este trabalho aborda o instituto da insignificância e a possibilidade de sua aplicação nos casos em que o agente é reincidente ou habitual, e possui contra si circunstâncias desfavoráveis alheias ao fato, denominado Direito Penal do Autor.
Os porquês da Lei de Terras de 1850 e o que mudou no cenário fundiário desde então
Explanam-se os principais aspectos relacionados ao contexto histórico que ensejou a criação da Lei de Terras (Lei 601/1850) e seus reflexos na questão fundiária brasileira até os dias atuais.
Tráfico de pessoas e seus desdobramentos no mundo contemporâneo
O objetivo do presente artigo é a análise do tráfico de pessoas e seus desdobramentos no mundo contemporâneo. Cabe aos países analisarem formas de interligarem o sistema internacional legislativo, executivo e judiciário, em prol do combate à essa prática.
Previdenciário: competência federal delegada à Justiça Estadual
O que fazer quando o segurado, o dependente ou beneficiário da assistência social, cujo benefício é gerido pelo INSS, residir em localidade em que a comarca não possui na sua sede uma vara da justiça federal?
Aspectos polêmicos sobre o credenciamento de particulares no Pregão realizado na forma presencial
Este breve ensaio visa provocar uma reflexão sobre as melhores práticas a serem adotadas durante o credenciamento de fornecedores em uma sessão pública de Pregão na forma presencial.
Inconstitucionalidade da Cobrança Prévia de Multa Por Infração Condominial
É inconstitucional regra condominial que condiciona à análise de defesa administrativa ao prévio pagamento da multa por infração condominial.
DIREITO CONSTITUCIONAL AUSTRÍACO
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O SISTEMA CONSTITUCIONAL NA ÁUSTRIA.
Reintrodução da censura no Brasil e a epifania do intolerável de Umberto Eco
O inquérito aberto no Supremo por Dias Toffoli, para investigar objeto indeterminado e que consistiria em vagas ofensas e ameaças ao tribunal ou a ministros, sem a participação do MP, impõe que reflitamos sobre uma outra subversão, a dos valores jurídicos.
A REPRESENTAÇÃO INTERPRETATIVA E OUTROS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ANTES DA CF DE 1988
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ENFOQUE HISTÓRICO E JURÍDICO O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE ANTES DA CF DE 1988.
