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As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime
As mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa.
Análise da gênese do fenômeno corrupção nas sociedades indígenas antes do advento do Português ao Brasil
LIMITES DE UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS POSSIBILIDADES E LIMITES DE UMA REVISÃO NA CONSTITUIÇÃO, LEMBRANDO OS SEUS LIMITES MATERIAIS E FORMAIS.
A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS FORMAS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, DENTRO DE UM PANORAMA HISTÓRICO E JURÍDICO.
Joker: a canastra suja da vida
Com a nova obra cinematográfica, Coringa deixou de ser um mero personagem para se tornar um conceito, que define plenamente o sentimento de revolta silenciosa contido na imensa massa de despossuídos e expropriados.
A inconstitucionalidade/ilegalidade da incidência do imposto de renda sobre a indenização decorrente da rescisão do contrato de representação comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial é comum que seja retido o Imposto sobre a indenização devida ao Representante, o que é considerada uma prática inconstitucional/ilegal, como será demonstrado adiante.
Estados Unidos x Irã: uma relação belicosa e suas consequências
A escalada do confronto entre os países nos leva a refletir neste artigo sobre soberania do espaço aéreo, legitimidade dos métodos empregados em conflitos do gênero, controle de preços de combustíveis e outros assuntos.
A morte de um assassino
O artigo se reporta a recente fato concreto envolvendo a morte de agente militar iraniano.
AS DECISÕES ADITIVAS EM SEDE DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS DECISÕES ADITIVAS NO PROCESSO CONSTITUCIONAL.
Promessa de doação no Direito de Família. É mais comum do que você imagina!
Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? Este artigo trata do alcance e da eficácia jurídica da promessa de doação, especialmente nos acordos judiciais firmados no âmbito do Direito de Família.
A importância da educação e a Lei 13.146/15: Breves comentários a respeito.
Educação significa ato de transferir ou seja, é o modo ou o meio como as atitudes, formas de reação e entendimento são transferidos pelos pais em relação aos filhos. Educar, portanto, compreende ensinar e receber ensinamentos para que haja a...
A necessidade de um exame nacional de avaliação do médico no Brasil (ENAM)
I. A REALIDADE DO ENSINO MÉDICO NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e consequentemente da qualidade do exercício profissional do médico tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo ou...
Emprego estratégico das Forças Armadas.
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, com foco no emprego, tempo e demais consequências jurídicas em face das atividades desenvolvidas.
As qualificações profissionais para o exercício da medicina no Brasil à luz da Constituição Federal
I. A REALIDADE DO EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e, consequentemente da qualidade do exercício profissional da medicina, tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo...
A admissibilidade da prática de crime propriamente militar por civil
Apresentar resposta ao questionamento de ser possível o civil possa cometer um crime militar próprio, cumprindo trazer a definição do crime militar, sua classificação e o tratamento dado aos Tribunais Superiores com relação ao tema da coautoria.
ABUSO DE AUTORIDADE: CHAVE DE LEITURA PARA A ALMA OU O CENTRO NEVRÁLGICO DA LEI
Estudo do Sujeito ativo e do dolo específico dos crimes de Abuso de Autoridade, de acordo com a nova Lei 13.869/19.
Conflitos judiciais em aquisição de softwares
Série de pequenas e médias empresas, de diversos setores, têm ingressado, cada vez mais, com ações na Justiça para serem ressarcidas por algumas das maiores empresas fornecedoras de softwares de gestão. A constatação desse fato ocorreu a partir da compilação...
FUNRURAL - pela folha ou comercialização?
Qual a melhor opção para recolhimento do FUNRURAL?
Da possibilidade de alteração do contrato administrativo quando da necessidade de modificação da forma e/ou metodologia do pagamento
O presente artigo visa analisar a possibilidade de modificação do Contrato Administrativo, tendo como base as disposições previstas na Lei nº 8.666/1993 quando da constatação de necessidade de alteração da forma e/ou metodologia do pagamento.
Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
