Tudo
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E O DESASTRE CLIMÁTICO EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA-SP
Este artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de que seja sedimentado o entendimento de que a Defensoria Pública Estadual é parte legítima para a interposição, utilizando como exemplo um caso prático de extrema relevância social.
A estabilidade.
A estabilidade no serviço público é garantida apenas a servidores aprovados em concurso, mas uma proposta de reforma poderia mudar isso para novas nomeações.
Síndrome de body stalk.
A (des)criminalização do aborto ainda é um assunto muito discutido no mundo jurídico. No presente artigo apresento ao leitor mais uma das hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de criminalização da interrupção da gestação.
Ação penal pública incondicionada aos crimes contra a dignidade sexual instituída pela Lei nº 13.718/18.
A alteração feita pela lei 13.718/18 modificou a ação penal para os crimes contra a dignidade sexual para a ação penal pública incondicionada a representação da vítima. Em que ponto tal mudança atinge a privacidade da vítima maior e capaz?
O EXCESSO DE DEMANDAS PROCESSUAIS NO STF
O Supremo Tribunal Federal tem extrema relevância jurídica no Brasil, principalmente por ser o responsável pela guarda da Constituição Federal, porém, o que se nota, é que a ele não é dado o devido respeito o que difere de outros países, como o EUA por ex
Quais são as fraudes mais comuns em seguros ou proteções veiculares e como evitar?
Há aqueles proprietários que utilizam esses serviços com má fé e acabam aplicando fraudes para receber indenizações, mesmo sem ter tido nenhum sinistro real ou dando informações equivocadas sobre tal sinistro.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção
Procuramos abordar as principais correntes doutrinárias e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção
O que é Exportação Temporária? E para que serve?
O presente regime tem como incentivo o retorno dos bens ou mercadorias SEM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS incidentes na operação de importação, DESDE QUE estes tenham retornado ao País no MESMO ESTADO EM QUE FORAM EXPORTADOS.
A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais
Este artigo tem como objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, principalmente enfatizando a atribuição dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, dando informações de princípios e conceitos que terão impacto na atividade.
Recebi uma carta de citação: o que faço?
Aprenda o que fazer quando você for citado em um processo judicial. A estratégia e a calma são fatores importantes neste momento para o sucesso futuro.
E agora José? Empate no STF?
O julgamento pelo STF da prisão após condenação em segunda instância. A possibilidade de empate no julgamento e o voto de Minerva.
Defesa de Autuação - Infração de trânsito (art. 203, V, do CTB)
Defesa de autuação pela infração de trânsito prevista no art. 203, V, do CTB (ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos...). Autuação pela Polícia Rodoviária Federal.
Os ensinamentos de Alice
Os ensinamentos de Alice
Apontamentos sobre a criação do brasão do município de Barbacena
Há certas cláusulas pétreas não escritas que se encontram tão arraigadas no espírito humano que nem mesmo o constituinte originário tem o poder de alterá-las e, dentre elas, se compreendem os símbolos dos entes públicos.
Pasep dos servidores públicos: conheça a tese da cobrança do saldo
Não consegue apresentar ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público.
A obrigatoriedade da separação de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos Lei 12.344/2010.
O presente artigo tem como objetivo fornecer uma melhor compreensão sobre a Lei nº 12.344/2010, que altera o inciso II, do artigo 1.641, do Código Civil, aumentando a idade obrigatória da separação bens, de maiores de 60 anos.
O patrimônio de afetação como ferramenta para a efetivação das políticas públicas
O patrimônio de afetação funcionaria como verdadeira ferramenta de intervenção econômica (segregação patrimonial), feita de forma pontual e em hipóteses específicas, com escopo de salvaguardar o interesse público para políticas públicas de habitação.
