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Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
Conectados, interdependentes e sem privacidade!
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PUBLICIDADE ABUSIVA INFANTIL: O CONSUMIDOR INVISÍVEL
O presente artigo vem abordar o tema da publicidade abusiva infantil partindo do entendimento de que a criança é considerada um ser hipervulnerável e que precisa ser resguardada pelo Estado junto com o apoio da família, da escola e da sociedade em geral.
Provas no processo previdenciário. A prova testemunhal não é suficiente para comprovação de tempo de serviço rural.
Quando do requerimento do benefício previdenciário, como por exemplo, aposentadoria junto ao INSS, os trabalhadores rurais estão sujeitos à mesma regra dos demais segurados da Previdência Social, ou seja, se exige início de prova material.
Efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil no Contexto da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e da Constituição Federal
O direito ao benefício de prestação continuada em âmbito nacional é frágil, não sendo de acesso fácil aos que precisam, embora seja de suma importância para a população menos favorecida financeiramente.
Os impactos da EC 95 frente à contratação de servidores públicos: a relação entre o texto da emenda constitucional sob os aspectos das despesas com o pessoal
O presente trabalho pretende analisar o texto da Emenda Constitucional 95, sob o aspecto da contratação de servidores públicos, na esfera das despesas públicas com pessoal.
Avanços e retrocessos no processo de execução disciplinado no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)
O presente trabalho pretende discorrer das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 em sede de execução civil, a partir da análise do instituto da fraude à execução.
O terrorismo como fenômeno transnacional: o combate pela ordem internacional e política externa brasileira
O presente trabalho trata do terrorismo como uma ameaça desterritorializada que passa a assumir caráter transnacional no século XXI.
Publicidade enganosa
O presente artigo trata da publicidade enganosa e suas implicações jurídicas que envolvem todos os entes da cadeia de consumo, bem como detalhes da regulamentação da publicidade nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
PERSPECTIVAS PARA O ASSOCIATIVISMO NO SÉCULO XXI
O presente texto aborda a temática do associativismo considerando seu conceito, transformações vivenciadas neste século XXI e perspectivas para o futuro.
Os desafios da reforma tributária e o agronegócio brasileiro
O presente artigo científico traz um debate sobre a relação do Direito Tributário e o agronegócio brasileiro, tecendo breves comentários acerca da relevância da reforma tributária sob a perspectiva do setor agribusness.
Tribunal julga extinta Pedido de Execução de Instituição Bancária Contra Empresa em Recuperação Judicial
Em recente decisão na Apelação de nº 1001112-11.2018.8.26.0566, a 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução proposta pelo banco Itaú Unibanco S/A, contra empresa em recuperação judicial.
A cirurgia plástica de caráter estético e o famigerado dever de resultado
As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária, que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.
AJU20: uma solução participativa
O aprimoramento do serviço jurisdicional estatal pode ser alcançado com respostas mais eficientes diminuindo burocracias no judiciário através de uma política de articulação entre as instituições envolvidas com o serviço jurisdicional.
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela União Federal em ação de rsponsabilização por acidente automobilístico
Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais intentada contra o DNIT e à UNIÃO FEDERAL, visando ao pagamento de danos como consequência de acidente de veículo fatal pela omissão estatal em remover animal morto na pista.
Liberdade Econômica -Parte 4
Esse é um artigo parte de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
O Compliance e seus Efeitos nas Relações Contratuais
Análise desse instituto que vem se fortalecendo com o passar do tempo e seus efeitos nas relações contratuais públicas e privadas.
