Três revisões de cálculo que podem aumentar o valor da aposentadoria

Todo o pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS de forma escrita e com a apresentação de todos os documentos comprobatórios do erro e, se possível. com a demonstração de valores através de cálculos.

Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima

Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.

Justo título na usucapião ordinária

Trata-se das modalidades de usucapião, concedendo um tratamento mais detalhado à usucapião ordinária.

Herança jacente e vacante no Direito brasileiro

Breve análise a respeito da previsão legislativa e jurisprudencial sobre o procedimento de herança jacente e vacante e suas implicações na sociedade.

Pentagon papers: um conflito entre a verdade e a mentira

Narra-se o histórico caso Pentagon papers, objeto de discussão perante a Suprema Corte americana, que pode servir de exemplo à Justiça brasileira caso haja tentativas de suspender a publicação de diálogos envolvendo a operação Lava-jato.

Das constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida

O presente artigo fala sobre as constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida. Primeiramente, cumpre destacar, a infração administrativa tipificada como interposição fraudulenta consiste em acobertar, media

Plano De Saúde

Liminar obrigacional concedida contra Plano de Saúde que se negou a cobrir procedimento operatório emergencial, com base na carência.

A aniquilação dos direitos sociais

Ao longo do tempo ocorreram avanços sociais no Brasil, mas parece que, no momento, vivencia-se retrocessos nos direitos sociais, que devem ser revistos o quanto antes, para que a economia volte a crescer a todos os segmentos sociais e não apenas para os mais abastados.

Homem que divulgou vídeo de atentado na Nova Zelândia é condenado

A Justiça da Nova Zelândia condenou um homem que redistribuiu uma transmissão ao vivo pela internet do massacre de Christchurch, ocorrido em março. Philip Arps, de 44 anos, terá pena de 21 meses de prisão.

MP de venda de bens confiscados de traficantes é assinada pelo governo

A Medida Provisória (MP) para Confisco de Bens de Traficantes, que facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Soldado que tentou furtar carne de batalhão é condenado

Um soldado envolvido em um furto de carne destinada ao 9.º Batalhão de Engenharia de Construção, em Cuiabá, Mato Grosso do Sul, foi condenado a um ano de reclusão. A decisão foi do Superior Tribunal Militar (STM).

Leilão da Avianca Brasil será retomado após autorização judicial

Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil. O processo estava suspenso desde o dia 5 de maio, após um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa que atua em serviços de logístic

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR.

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR. Princípios democráticos e republicanos. O costume constitucional como fonte de direito. Previsão da lista tríplice nos Ministérios Públicos dos Estados.

As criptomoedas como títulos de crédito: risco para a economia?

Entenda o que são e como funcionam as criptomoedas no mundo virtual e quais seus impactos no mercado financeiro.

Acidente de trabalho: aspectos previdenciários

O presente artigo visa trazer clareza ao conceito de acidente de trabalho e ao mesmo tempo demonstrar o máximo de aspectos previdenciários que tem por causa esse fato.

A Hermenêutica Jurídica como Ciência Interpretativa do Mundo do Direito

A hermenêutica é uma importante ferramenta a ser compreendida pelos estudiosos do direito, vez que, os operadores muitas das vezes recorrem a tal ferramenta, pois, no trabalho de palavras sempre há interpretações e no mundo do direito em sua essência.

Cobrança de quotas condominiais em atraso

Um dos maiores problemas enfrentados nos condomínios residenciais é a inadimplência, ou seja, quando parte dos condôminos não pagam a respectiva quota condominial cobrada para suprir as despesas da massa condominial. Não paga a contribuição condominial, inicia-se o processo de...

Impactos da criminalização da homofobia e a responsabilidade das empresas

Em 13 de junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal votou por maioria pela criminalização da homofobia (PL 672/2019) que será incluída na Lei do Racismo (Lei nº 7716/1989). Ante a inércia e omissão do Poder Legislativo em criar políticas...

O inconstitucional pacote anticrime

O governo Bolsonaro começou há pouco mais de quatro meses e, por ora, sua grande aposta para a redução da criminalidade é o chamado “pacote anticrime”, lançado no início de fevereiro pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro....

Mediação de conflitos em recuperações judiciais

A tensão do ambiente de negócios em longos períodos de crise econômica transforma-se em conflito aberto quando um mal desempenho desagua num pedido de recuperação judicial. Quando uma empresa se posiciona defensivamente para impedir que o negócio quebre, muito da...