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DIREITO DOS SEGURADOS
O objetivo do artigo é demonstrar que se a causa da rescisão foi arbitrária, sem comunicação, o segurado mantém os benefícios da apólice, ademais informar quanto as coberturas do dano moral e corporal.
Acordos de precatórios na Bahia
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
A Copa do Mundo FIFA e a sutil violação da isonomia entre homens e mulheres no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro
O Poder Judiciário majoritariamente não confere o mesmo tratamento de alteração de horário de seu expediente quando a copa do mundo de futebol é feminina, violando, assim, o princípio de isonomia que deve existir em direitos entre homens e mulheres.
O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers
Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.
Escritura pública e nulidade do ato jurídico
O artigo discute sobre a escritura pública à luz das ideias de Pontes de Miranda.
OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E SUA VIGA MESTRA: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O tão comentado princípio da dignidade da pessoa humana está consagrada no artigo 1º, II da Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tida como valor supremo. Ela é considerada um atributo inerente a todo ser humano.
AS FASES DO CAPITALISMO E A E SUAS INFLEXÕES NA FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Ao longo dos séculos, as relações econômicas e sociais regidas pelo capital alteraram-se significativamente. É com base nisso que costuma-se dividir o capitalismo em fases: capitalismo comercial, capitalismo industrial e o capitalismo financeiro.
Vale a pena comprar um imóvel no leilão?
A compra de imóveis retomados embora vantajosa do ponto de vista econômico, não é para amadores. É preciso estar disposto a encarar alguns riscos e adotar uma série de cuidados para que a compra seja bem-sucedida e os lucros não se convertam em prejuízos.
Quanto vale uma delação?
A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
Você tem a dimensão do alcance do que publica nas redes sociais?
Você tem a dimensão do alcance do que publica nas redes sociais?
A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?
agências de turismo e operadoras de viagens podem ser responsabilizadas solidariamente pelo cancelamento dos voos oriundos do fechamento da Avianca. Tudo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A Constituição Brasileira de 1988, a figura jurídica do Cargo Comissionado na Administração Pública Brasileira e a Jurisprudência do STF.
O presente artigo objetiva trazer luzes sobre a polêmica criação de cargo comissionado na administração pública, provido apenas por portaria em detrimento da criação de cargo efetivo provido por concurso público, comparando à Jurisprudência do STF.
Indenização por Doença Ocupacional Ocasionada Pelo Esforço do Trabalho
movimentos repetitivos desgatam a saúde e o corpo do trabalhador, essa prática enseja o ressarcimento da empresa ao trabalhador por meio de pagamento de indenização por danos morais.
Exigir Certidão de Antecedentes Criminais Para Contratar Funcionário Gera Dano Moral?
o mundo atual está fadado a ser discriminatório. A prova disso são condutas empresariais que ferem direitos à imagem e à dignidade da pessoa humana. Uma delas é a exigência de certidão de antecedentes criminais para funções que não estão previstas em lei.
