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As mazelas da Reforma Trabalhista e o Direito do Nascituro
Trata-se de uma análise crítica acerca dos agentes insalubres e a realização de tarefas à essa exposição.
A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
Tutela Provisória nos Juizados Especiais Cíveis
O artigo analisa o cabimento e a regulação da tutela provisória (de urgência e da evidência) nos Juizados Especiais Cíveis
UMA MEDIDA PROVISÓRIA FADADA À INCONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE POSSÍVEL EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA FORA, FORMALMENTE, DOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS.
Reforma principiológica do Direito do Trabalho: as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467
O presente artigo fala sobre a reforma principiológica ocorrida no direito trabalhista com a introdução da Lei 13.467, suprimindo princípios como o da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e inserindo o princípio da intervenção mínima.
Concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares é suspensa pela Justiça
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja.
Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada
Uma lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos, em que não há necessidade de autorização judicial, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Juiz determina que bancos não podem conceder empréstimos a idosos analfabetos
A Justiça de Orizona, em Goiás, determinou que instituições financeiras estão proibidas de realizar contratos de empréstimos consignados com beneficiários do Instituto de Seguridade Nacional (INSS) analfabetos.
Paciente que teve prótese odontológica mal feita será indenizado em R$ 20 mil
Após análise, o profissional afirmou ao paciente que o procedimento era seguro e permanente. Porém, começou a apresentar defeito nove meses depois do tratamento.
Mulher que mentiu ter sido agredida pelo marido é condenada
A 1ª Vara Criminal de Campina Grande, na Paraíba, condenou uma mulher que mentiu ao acusar o ex-marido de agressão. Ela registrou Boletim de Ocorrência, alegando lesão corporal, mas o homem era inocente.
Deficiência auditiva unilateral para fins de cota em concurso público
O presente trabalho buscou, através de pesquisas de doutrinas jurídicas, jurisprudência e com apoio de estudos médicos, analisar a situação dos portadores de deficiência auditiva unilateral para os fins de serem abrangidos pelas Cotas (reserva de vagas).
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E O JUÍZO ARBITRAL
O ARTIGO SE REPORTA A RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
Obrigação tributária acessória e os custos de conformidade à tributação
O artigo traz a problemática dos custos que as obrigações tributárias acessórias causam para as empresas que atuam no Brasil e como os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, através de uma ótica Constitucional, podem ser utilizados como defesa.
Todo dia será como STALINGRADO
Análise sobre as dificuldades enfrentadas pelo atual governo
PROBLEMA ESPECÍFICO QUANTO A EXECUÇÃO PENAL.
O ARTIGO DISCUTE OS PROBLEMAS QUE SÃO LEVANTADOS COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO PENAL ENVOLVENDO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
A reforma da previdência que precisamos e esperamos
Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
Os princípios da Administração Pública aplicados à Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos
Esta pesquisa foi realizada a fim de demonstrar a aplicação dos princípios da Administração Pública à gestão e fiscalização da execução dos contratos na esfera pública.
