Tudo
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA.
A reclamante trabalhou no banco mencionado pelo período de 7 anos e 3 meses ocupando o cargo de gerente e perfazia o salário de R$3.500,00 mais gratificação de função correspondente a 50% do salário. A mesma foi demitida sem justa causa.
Princípios gerais da atividade econômica
Os princípios da atividade econômica no artigo 170 da CF/88 garantem a livre iniciativa e a livre concorrência. Como o Estado regula essas garantias sem prejudicar o desenvolvimento do mercado?
A prisão automática decretada em decorrência de sentença condenatória no Tribunal do Júri como parte da caminhada da desumanidade judicial
Há algum tempo estamos presenciando a cronologia de um ativismo judicial bárbaro que vem ganhando cada vez mais força no país. A ideia do conceito de Estado Democrático de Direito e seus alicerces, tais como a dignidade da pessoa humana...
Gestantes e Lactantes Deverão se Afastar do Local de Trabalho Insalubre
A alteração dada ao artigo 394-A, afronta à Constituição Federal, por que tal dispositivo legal, trata-se de um salva-guarda da mulher gestante, como também dá total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica.
A presença de animais em condomínios
STJ decide que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar riscos.
Polícia Civil e o dever de prestar contas na investigação criminal
Segurança pública é um dos grandes temas da atualidade, o qual perpassa, obrigatoriamente, pela boa administração da investigação criminal. Fatores como controle, produtividade e reconhecimento fazem parte do que se chama accountability, ou seja, prestação de contas.
STF declara inconstitucional parte de artigo da CLT que prevê o trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes
O trabalho insalubre de mulheres grávidas e lactantes não é mais permitido. O STF declarou inconstitucional parte de dispositivo da CLT que previa este tipo de trabalho.
5 de junho: Dia Mundial do Meio Ambiente
Todos os anos, no dia 5 de junho, o mundo comemora o Meio Ambiente. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas e é alusiva à Conferência de Estocolmo (Suécia).
Os servidores da saúde e a demissão
Tem-se difundido atualmente em redes sociais a ideia de que o mau tratamento a munícipes por parte dos servidores da saúde pode geral demissão. Este texto explica que o instituto da demissão é previsto a todos, e não apenas aos servidores da saúde.
A ineficiência do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade à luz da Constituição
RESUMO:O presente artigo, tem a finalidade de analisar a Lei nº 10.826/03, denominada de Estatuto do Desarmamento, tendo como objetivo refletir sobre a sua insuficiência na diminuição da criminalidade e na promoção da segurança dos cidadãos, que caracteriza um dos...
O Código de Processo Civil de 2015 e a intenção de desjudicialização dos conflitos
O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não entregue pelo seu irmão. Na sentença...
A (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição nos casos de usucapião familiar
O presente artigo tem por finalidade apresentar a (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição nos casos de usucapião familiar. O instituto da usucapião familiar ou usucapião de abando de lar está previsto no 1.240-A do Código Civil.
Mendigo que beijava mulheres à força é condenado em Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que abordava mulheres e adolescentes no centro de Blumenau, segurava as vítimas à força e dava beijos lascivos no pescoço, o popular “chupão”, à força.
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E O JUÍZO ARBITRAL
O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
Habeas Corpus: Um remédio Constitucional
O presente artigo tem como finalidade mostrar o que é o Habeas Corpus é um remédio constitucional, com a finalidade de coibir ameaças ou situações que coloquem em risco a liberdade de locomoção de um indivíduo.
A dificuldade probatória para a comprovação da atividade rural pelo segurado especial
As esferas administrativas e judiciais agem de uma forma na qual já detém a ideia que o segurado especial não passa de um fraudador da Previdência. Por isso, há uma grande dificuldade na comprovação da atividade rural.
