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Falando sobre advocacia criminal
Abordando tema cotidiano sobre a seara criminal
O Crédito Tributário
O presente artigo traz as formas de extinção e as formas de exclusão do crédito tributário presentes do Direito Tributário.
Multa ambiental: 9 perguntas e respostas
9 principais dúvidas esclarecidas sobre multa ambiental: Defesa administrativa, judicial, prazos e legislação aplicável
A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
Liberdade de expressão x Inquérito 4.781: estado de exceção
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
Aluna vítima de roubo em estacionamento de academia será indenizada
Uma mulher vítima de um assalto à mão armada no estacionamento de uma academia, localizada no Acre, será indenizada em R$ 8 mil, por danos morais. O estabelecimento foi responsabilizado pelo roubo realizado dentro da área usada pelos clientes.
Youtuber é condenado à prisão por dar biscoito com pasta de dente para morador de rua
O youtuber chinês Ren Kan-Hua, conhecido na internet como ReSet, foi condenado a 15 meses de prisão por ter dado um pacote de biscoitos recheados com pasta de dente para um morador de rua.
Mulher que levou soco no rosto em casa de show será indenizada em R$ 15 mil
Uma casa de shows localizada em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 15 mil, a uma mulher que foi agredida no local. Ela levou um soco no rosto e teve fratura.
Auxiliar que não tinha pausas de 10 minutos no trabalho será indenizado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma indústria de alimentos a pagar indenização a uma auxiliar de produção que não tinha pausas de 10 minutos nos serviços de mecanografia. O pagamento deverá ser feito como horas extras.
Governo deverá enviar nova MP que altera Código Florestal
Com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em não pautar para votação da Medida Provisória que altera o Código Florestal, o governo federal estuda enviar uma nova proposta.
Paciente que teve prótese odontológica mal feita será indenizado em R$ 20 mil
Por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) uma empresa de plano odontológico deverá indenizar, em R$ 20 mil, um paciente pelo procedimento malsucedido de uma prótese fixa, que começou a apresentar defeito nove meses após o tratamento.
O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto
O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
A (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição no caso do usucapião familiar
esse artigo visa explorar e questionar a aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição dentro do usucapião familiar citado no Art. 1.240-A CC/2002
