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Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
O gigantismo de muitos agronegócios, a visibilidade negativa de muitos empresários do setor diante dos escândalos em série e a pecha da qualificação de alguém como ruralista geraram no Brasil uma metonímia específica para os que labutam no campo. A...
Decreto de porte e registro de arma pode trazer problemas para moradores de condomínios e síndicos
O recém publicado Decreto nº 9.785 de 07.05.2019, que trouxe novas disposições sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo, pode tornar a vida de quem vive em condomínios residenciais...
O Sest/Senat não serve aos interesses do caminhoneiro autônomo
Entre a excessiva carga tributária e ineficiência do serviço prestado, qual o motivo de sua existência? O SEST/SENAT tem que acabar em razão de sua incapacidade de entregar os serviços para a qual foi criado.
Primeiras linhas do Garantismo Penal Tridimensional
O presente artigo procura elaborar uma diagnose do fenômeno da impunidade brasileira e analisa alguns recortes do garantismo unidimensional encontradiços no direito pátrio, tais como, a inefetividade do regime semiaberto como farol de impunidade.
Uma greve dos caminhoneiros invisível
Uma greve dos Caminhoneiros Boiadeiros Autônomos que quase ninguém soube que aconteceu e que demonstra que algumas realidades cruciais são ignoradas nesta nossa imensa Região Amazônica
Adimplemento substancial no compromisso de compra e venda de imóvel
A teoria do adimplemento substancial não propõe a aniquilação da chamada força obrigatória do contrato. Esta continua sendo sua nota essencial, relativizada a bem da preservação do pacto e em nome da segurança jurídica.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
Custeio da atividade sindical segundo as supremas cortes do Brasil e EUA
O artigo comenta recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da contribuição sindical e busca apontar problemas na discrepância entre contribuição sindical facultativa e a abrangência das decisões judiciais.
Responsabilidade civil do Estado por falha de supervisão
Na era pós-moderna, o Estado é apenas orientador e regulador da atividade das diversas entidades públicas e privadas que exercem atividades de gestão, podendo incorrer em responsabilidade civil por falha de supervisão, em caso de danos ao particular.
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A PESSOA JURÍDICA
NO ARTIGO, DIANTE DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, ESTUDA-SE O TEMA.
A polêmica tabela do frete
Um breve histórico do setor de transporte de cargas terrestres com foco no Transportador Autônomo de Carga, seu drama, e algumas propostas de solução da crise no setor que se arrasta desde antes de 2007 e desembocou nas greves de 2015/2018
A criminalização da homofobia
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
O Judiciário está acordando para a inovação?
O Judiciário está acordando para a inovação?
Como escolher uma proteção veicular
Trouxemos algumas informações que podem ajudar o condutor na hora de escolher o melhor tipo de proteção veicular e entender como as cooperativas funcionam
A Constituição Federal de 1988 e seus desafios.
O presente artigo busca analisar de forma sucinta os aspectos centrais do texto constitucional de 1988. A importância do contexto sócio-político e sua influência na elaboração da carta magna. E os seus impactos trinta anos depois.
A violência doméstica contra mulheres à luz da Lei nº 11.340/06
O presente artigo objetiva analisar o conceito de violência doméstica proposto pela Lei Maria da penha (11.340/06) e seus desdobramentos, com enfoque na violência cometido contra mulheres, bem como as medidas adotadas para a proteção das vítimas.
O princípio da insignificância no delito de descaminho
Analisa-se a aplicabilidade do mencionado princípio, norteador de diversas decisões jurisprudenciais, frente ao delito de descaminho, que se consuma na frustração fraudulenta, integral ou parcial, do pagamento de tributo devido pela entrada ou saída de mercadoria do território nacional.
A verdadeira missão de um plano diretor
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
