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Novo Código de Ética Médica e o consentimento informado e esclarecido dos pacientes
O Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer o direito do paciente em decidir pela cessação de sua própria vida, quando em estado terminal, sem chances de cura.
Justiça Militar é competente para julgar tortura cometida por militar?
A Lei 13.491/2017 transferiu para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil, mas sua constitucionalidade está em discussão no STF. Até lá, o que fazer?
Cerrado ameaçado: proteção ambiental em Goiás
Quais os desafios para criar unidades de conservação em Goiás diante do avanço da soja e da cana? O estudo aponta áreas prioritárias e pressões ambientais para proteger os fragmentos de cerrado.
JACOBISMO
O ARTIGO DESCREVE O FENÔMENO DO JACOBISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
A INSOLVÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA INSOLVÊNCIA CIVIL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE PONTES DE MIRANDA.
Qual é a força normativa da Convenção Condominial?
A convenção, sem dúvida, é a lei maior dentro do condomínio edilício e, por lei, tem o poder de regulamentar questões internas para a bom convívio entre os moradores.
Dignidade não humana: os animais como sujeitos de direito no Brasil
Jejehehee
Pagamento de taxa de corretagem
A Quarta Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem.
VIETNAM – ALPHA, BRAVO, ELLSBERG!
Trata-se de breve trecho da história do professor Daniel Ellsberg, um dos personagens centrais na queda de Nixon e o fim da guerra do Vietnam, provocando importante precedente da Suprema Corte dos EUA sobre a amplitude da liberdade de imprensa.
"TJSP RECONHECE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES, INCLUSIVE COMISSÃO"
Atraso na conclusão da obra enseja aplicação da Súmula 543 do SJT, com devolução de todos os valores pagos pelo consumidor.
Embate acerca da capacidade tributária ativa nas pessoas jurídicas de direito privado
Trata-se de abordagem feita acerca da (im)possibilidade de uma pessoa jurídica de direito privado possuir capacidade tributária ativa.
Barriga de aluguel e a sua (a)tipicidade
Vira e mexe, ouve-se falar em “barriga de aluguel”. Algumas pessoas até têm exemplos, do seu cotidiano, de mulheres que “emprestaram” o seu ventre para que o filho de outrem fosse gerado. Fato este que não é muito raro de...
O STF e o constitucionalismo periódico brasileiro: uma emenda a cada três meses
30 anos de nossa Constituição. Grande excesso de emendas e um texto que constitucionalizou quase tudo. Talvez seja a hora de repensar o fato de que a Constituição só deve conter o que, de fato, é constitucional, e que o STF deve ser, de fato, somente um tribunal constitucional.
Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?
Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.
Juntada de comprovante de pagamento de custas processuais com pedido de liminar
Comprovante de pagamento de custas processuais combinado com pedido de liminar
Curatela provisória em caráter de liminar
Solicita concessão de curatela provisória em caráter de liminar devido urgência
Petição de homologação de transação extrajudicial trabalhista
Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.
Executório extrajudicial na alienação fiduciária de imóveis
Reflete-se acerca da possibilidade de se empregar o procedimento extrajudicial para fins de retomada da garantia imobiliária, pelo credor fiduciário, nos casos de inadimplemento do devedor, à luz da Lei 9514/1997. Há ofensa aos princípios constitucionais do devedor?
ESTE NÃO É O BRASIL QUE EU QUERO.
Para conter as maldades deste governo. A população tem que unir e sair às ruas protestando. Vamos unir e protestar para cessar as maldades que este governo vem fazendo e pretende fazer.
