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MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO FAMILIA NA APLICABILIDADE DA REFORMULAÇÃO DA LEI, CONCERDE A GUARDA COMPARTILHADA Lei nº 11.698/08.
A guarda compartilhada: Lei 11.698/08. Guarda compartilhada, pois esta modalidade é o melhor reflexo do poder familiar, Visa garantir o interesse do menor, além de manter o exercício comum da autoridade parental, mesmo após o rompimento do laço conjugal,
A relação jurídica subjacente ao cheque (causa debendi) poderá ser discutida nos casos em que não houver a circulação do título
Em situações específicas, é admissível a investigação da causa debendi do cheque, tal como na hipótese em que a cártula (cheque) não circula.
O DIREITO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE TEMAS DE DIREITO PRIVADO À LUZ DA OBRA DE PONTES DE MIRANDA.
9 dicas de segurança para proteger seus dados on-line e privacidade
Apresentação de 9 dicas para se proteger na internet.
Corte interamericana de Direitos Humanos.
O objetivo deste estudo é trazer um panorama da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao mesmo tempo tratar do assunto controle de convencionalidade, em especial quando realizado por qualquer autoridade administrativa.
Análise do enquadramento da ABDI como entidade do sistema “S” a fazer jus à imunidade tributária das contribuições sobre seguridade social e de terceiros
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ABDI. ENQUADRAMENTO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE.
O tiro saiu pela culatra: novo decreto abranda repressão a crimes do Estatuto do Desarmamento
Analisam-se os efeitos do novo Decreto nº 9.785/2019, a versar o tema das armas de fogo, o qual confere tratamento penal mais benéfico a delitos do Estatuto do Desarmamento e, por conseguinte, deve ser aplicado retroativamente.
Aumento do Diesel x Caminhoneiros: Uma corrida atrás do prejuízo
O Governo Federal determinou que a Petrobrás se abstenha de aumentar o diesel de acordo com a flutuação do preço internacional. Tal intervenção na estatal fez com que as suas ações comercializadas na bolsa de valores despencassem, numa redução de seu valo
Retórica e Direito: uma análise crítica do trabalho "Direito e Método" de Alexandre Araújo Costa
O presente trabalho é uma análise crítica do trabalho "Direito e Método" de Alexandre Costa no sentido de discutir se trata-se de um trabalho apto a ser considerado uma tese de doutorado, concluindo-se que o esforço do autor é louvável, mas insuficiente.
Alfaresenha de funcionais conceitos fiscais
Motivo: No meio do século XX havia no campo tributário algum conservadorismo ocioso e, muito de esnobe dogmatismo blindado por corporativismo refratário. Com perda ou com lucro o faturamento inteiro sofria reincidências, repetia receita e motivava rotineira sonegação. A legislação...
Robotização na solução de conflitos: será essa a sociedade que queremos no futuro próximo?
Circulou na mídia e nas redes sociais a notícia que o governo da Estônia, país Báltico situado no nordeste da Europa que está virando referência no emprego de soluções tecnológicas de vanguarda nos serviços públicos, está desenvolvendo um projeto-piloto para...
Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho
O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre as regras legais e administrativas que permeiam o trabalho entre as polícias estaduais, indicando, imparcialmente, postulados aptos a evitar conflitos e hábeis a preservar o interesse público.
Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?
Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.
A ERA DA COOPERAÇÃO NAS DEMANDAS JUDICIAIS
O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015 (CPC/15), completou três anos de vigência no último mês de março e representa um marco da evolução do processo civil pelo afastamento do formalismo em prol de uma maior satisfação dos jurisdicionados....
A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica
Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.
A nova lei dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015)
Inovação na legislação do empregado doméstico no Estado brasileiro, como forma de regulamentar as relações trabalhistas entre patrões e empregados domésticos que reivindicavam que as suas atividades fossem reconhecidas como atividade trabalhista integra.
Comprar um imóvel na planta é seguro?
Adquirir um imóvel em fase de construção é uma oportunidade de investimento em razão da redução dos custos, mas quais os cuidados que devemos ter ao comprar um imóvel na planta para que o negócio seja seguro?
Posso vender ou alugar minha vaga de garagem?
Atualmente enfrentamos o problema da indisponibilidade de vagas de garagem em condomínios residenciais.Por esta razão muitas vezes surge a dúvida se é possível alugar ou mesmo vender a vaga que não está tendo utilidade ao proprietário
Mario de Oliveira explica a Lei Criminal de Cingapura para combater crimes da Internet
As leis penais de Cingapura estão sendo atualizadas para combater os crimes modernos, como a obtenção de vídeos de upskirt, a “pornografia vingativa” e o envio de imagens sexuais não solicitadas explica Mario de Oliveira.
