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Pode o locador pedir a desocupação do imóvel durante a locação?
Para saber se o locador pode pedir o imóvel, é necessário avaliar o contrato, prazo da locação e se houve prorrogação.
Bancos deverão monitorar contas bloqueadas pelo bancejud
Em reunião no dia 12/12/18, os integrantes do comitê do BANCEJUD aprovaram uma nova redação para o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud versão 2.0 que trata das ordens judiciais e do bloqueio de valores.
Décimo terceiro salário de servidor público na data do aniversário: inconstitucionalidade
Trata-se de consulta formulada ao órgão central do sistema de controle interno pelo setor de recursos humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.
Da denúncia anônima e da investigação criminal à luz do STF
O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial.
A reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos processos seletivos simplificados como uma ação afirmativa no Estado Democrático de Direito
Discorrer sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em qualquer espécie de seleção pública para ingresso em cargos ou empregos públicos como uma ação afirmativa capaz de implementar uma igualdade material entre todos.
Perda do tempo útil: mais uma carta na manga para o consumidor
O consumidor que tem seu sossego perturbado pela cobrança de débitos de terceiros também tem direito a indenização pela perda de tempo útil. Entenda do que se trata e fique alerta.
Os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
A pesquisa foi desenvolvida com o propósito de demonstrar a origem e evolução dos direitos fundamentais, assim como a importância de sua positivação no texto constitucional.
Saiba tudo sobre Cálculo Revisional em Financiamento de Veículos aqui!
O cálculo revisional é um recálculo do valor estabelecido em contrato. Se verificado abuso por parte do banco, uma ação judicial pode ser capaz de reduzir as parcelas e até exigir a devolução de valores pagos: a ação revisional.
TARE? Nunca vi, só ouço falar
Versa sobre o caráter secreto dos termos de acordo que concedem incentivos fiscais no Estado de Goiás
As astreintes no novo CPC
1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...
Promoção Por Ato de Bravura (Recurso Inominado)
A PMGO através da Comissão de Promoção (CPP/CPO) inova a todo momento, mas sempre com situação para negar o direito dos servidores, temos situações que zombam dos servidores, os quais prejudicados recorrem ao Poder Judiciário para rever esses absurdos.
O que os grandes andam fazendo no marketing jurídico?
O que os grandes andam fazendo no marketing jurídico?
O EFEITO PRÁTICO DOS JULGAMENTOS DAS ADC´S 43 E 44 - SE DEFERIDO EM ABRIL/2019 O PEDIDO DO AUTOR, “HABEAS CORPUS” OU AGRAVO EM EXECUÇÃO, QUAL A MEDIDA MAIS ADEQUADA? OU ATO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO? -
Trata-se o presente trabalho do que poderá acontecer após o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade-ADC´S 43 e 44 em 10/04/2019. Apresenta-se sugestões, bem como aborda-se embrionariamente o julgado Estado de Coisas Inconstitucional.
Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade
O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
Juízes saindo do armário: Sergio Moro e o papel da Magistratura no Brasil
Uma perspectiva da mudança de parâmetros dos juízes no Brasil em função dos exemplos da Lava Jato
CONEXÃO ENTRE CRIMES ELEITORAIS E COMUNS E COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR
O ARTIGO ABORDA IMPORTANTE TEMA SOBRE COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CRIMES COMUNS E ELEITORAIS CONEXOS.
Família: uma velha nova questão
Problematizamos uma observação de Eduardo Galeano sobre a família. "Estamos perdendo as mais significativas experiências que são gêneses do afeto... Mas quem se importa? O que importa é ser 'livre', dizem".
Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
