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Modelo de ação de alimentos em face de ascendente
No modelo publicado, consta petição de alimentos em face dos Avós Paternos; pois o genitor do menor não tem condições de pagar os alimentos devidos.
Com impeachment há eleição?
Veremos no texto que a resposta é um “talvez”.
Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.
Efeitos imediatos e polêmicos da Medida Provisória n°. 873/2019
Dada a peculiaridade do tema tocado pela Medida Provisória nº. 873, publicada em 1º de março de 2019, rapidamente um mosaico de interpretações divergentes surgiram. Busca-se elucidar o caminho exegético devido, por meio de uma visão histórico/sistemática.
A ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO “AD HOC” OU DE EXCEÇÃO.
O presente trabalho tem o condão de apontar a ilegalidade quando é nomeado o advogado para o ato, ou seja, de exceção.
A INAPLICABILIDADE DA MAJORANTE DO §2° DO ART. 327 DO CÓDIGO PENAL AOS AGENTES POLÍTICOS
O texto versa sobre a impossibilidade da aplicação da majorante prevista no artigo 327§2 do Código Penal aos Agentes Politícos
A força da politica economica em star wars: a guerra não é nas estrelas
O presente artigo tem o condão de realizar uma reflexão sobre a o filme Star Wars, pois as atenções ficam restritas a luta do bem(Jedi) x o mal(Sith). Nada obstante de forma clara e objetiva aponta a política econômica como um legitimador para guerra.
Remessa Necessária no NCPC
O texto traz um estudo sobre o instituto da Remessa Necessária no NCPC, apontando a sua origem, aplicação e procedimento.
Implicações legais da síndrome da alienação parental na determinação do modelo de guarda
O presente trabalho monográfico, abordou os diversos aspectos sobre a alienação parental e a importância de ser ela identificada antes mesmo da concretização do divórcio. Trata-se de um problema bastante comum entre as famílias, mas pouco conhecido.
Insegurança bancária
As entidades como a FEBRABAN, o Banco Central do Brasil e a Polícia Federal, cada uma com a sua atribuição legal, tudo tem feito objetivando fomentar a segurança bancária em todo Brasil, conforme acima explanado, enquanto que a instituição é omissa.
Direito, sociedade e a relação empregatícia doméstica
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
O auxílio-reclusão sempre foi um direito de difícil acesso. Agora, o populismo e o moralismo ignorantes, impulsionados por mentiras, pretentem acabar com o instituto, penalizando seus verdadeiros beneficiários, que são pessoas necessitadas que não cometeram crime algum.
Home office à luz da Lei n. 13.467/2017
O empregador pode decidir sozinho sobre a realização do trabalho à distância? Quem se responsabiliza pelos os custos da execução do home office e pela saúde do trabalhador em serviço? Aplica-se a lei de qual localidade?
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM TECNOLOGIA
Qual os limites para tributação sobre a tecnologia integralizada como ativo?
Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
As alterações da lei para dispensar a dupla tipicidade (tipificação concomitante no CPM e no CP), bastando agora a previsão no CP, suprem a omissão do legislador em adequar o CPM com os novos tipos penais.
Comentários à Medida Provisória nº 873/2019, de 01 de março de 2019
Comentários à MP 873 de 01 de março de 2019, que alterou a CLT no concernente à forma de cobrança da contribuição sindical.
A evolução do direito das mulheres dentro do Direito de Família: direitos e deveres adquiridos
O presente artigo tem como objetivo debater a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, que passa por uma evolução lenta e gradual.
Salário-maternidade e prazo de decadência (MP 871/2019)
O artigo analisa a nova regra sobre o prazo de decadência criado para o requerimento de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
A evolução histórica da aplicação da pena no direito comparado
O presente artigo se propõe a estudar o surgimento do modo de impor sanções e como essas punições eram praticadas no passado, analisando, ao mesmo tempo, seu “desenvolvimento” com o passar dos anos.
