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Análise econômica da responsabilidade civil: instrumentos necessários para resultados satisfatórios
RESUMO: Este trabalho científico tem por objetivo demonstrar as contribuições positivas que a ciência econômica, especificamente a Análise Econômica do Direito, pode fazer na área da responsabilidade civil brasileira. Através de pesquisas bibliográficas e métodos dialéticos, procurou-se estabelecer os principais...
Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
O Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biodiesel
Um biocombustível renovável, o biodiesel, apresenta-se como solução para os atuais malefícios provocados pelo petróleo e seus derivados, reduzindo significativamente a emissão dos gases causadores do aquecimento global.
Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!
Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.
Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil
O artigo analisa o art. 459 do CPC/2015, que modificou a forma de apresentação de perguntas em audiência, ao permitir que sejam feitas diretamente pelo advogado à testemunha, sem as denominadas reperguntas pelo juiz.
Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
BRASIL UM PAÍS DIVIDIDO PELO ÓDIO E PELA INTOLERÂNCIA.
Até quando vamos conviver com a intolerância sem que estas pessoas que pregam o ódio tenham que prestar contas com a sociedade e com a justiça. Enquanto não houver uma punição drástica para essa gente a intolerância e o ódio irão se multiplicar.
Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
Medicina legal e perícia médica
A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa.
O neoprocessualismo e suas consequências na fase recursal do CPC
O CPC/2015 teve o objetivo não apenas de reestruturar e sistematizar o código anterior. Ele foi além, buscou adequar as normas processuais aos valores constitucionais, efetivando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Breves Considerações Sobre O Estatuto Da Igualdade Racial.
Analisando e efetuando breves comentários sobre a efetividade e as contradições do estatuto da igualdade racial que não abrange os direitos ali inseridos, aos estrangeiros de origem negra residentes no Brasil. Evidente que tais itens ali escritos ferem o
MÍDIA, A DISSEMINAÇÃO GLOBAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA - UM ESTUDO SOBRE HOUSE OF CARDS - A SÉRIE ORIGINAL DA NETFLIX E POLÍCIA FEDERAL, A LEI É PARA TODOS – O FILME DOS BASTIDORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO, E O REFLEXO NA SOCIEDADE
Este artigo pretende analisar conceitual e empiricamente o papel da mídia, no contexto da disseminação global dos meios de comunicação de massa, enfoque que será desenvolvido em todo o texto sob o ponto de vista de sua utilização na área de entretimento.
Mediação e a quebra do decoro.
Que o mediador é um agente da administração pública a serviço do judiciário, onde ele deve guardar o decoro, sendo passivo de responsabilidade civil, penal e administrativa quando da quebra do decoro. Palavras-chave: Mediador. Decoro. Responsabilidade.
Evolução do direito da criança
O direito da criança evoluiu ao longo do tempo visto que, nos dias atuais, construir uma sociedade mais justa e igualitária significa tratar dos direitos de todos os cidadãos, inclusive, da criança e do adolescente.
TRF4 declara nulidade de auto de infração ambiental
O auto de infração ambiental aplicado pelo IBAMA em razão do processo administrativo ambiental foi declarado nulo por ter ficado paralisado por mais de 3 anos.
A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM FACE DO ARTIGO 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho surgiu da proposta de se ter mecanismos legais eficazes e usuais, através da participação da sociedade civil, por meio de uma socialização do conhecimento fornecido pelo Estado, a fim de formar o comportamento dos cidadãos.
O uso abusivo da força, além de ser desumano, é inconstitucional e criminoso
Uma breve análise do que se entende hoje por uso de força e emprego de algemas, com comentários acerca do caso de Crispim Terral, que foi retirado, com truculência, de uma agência da Caixa por um Policial Militar, tendo o gerente pugnado por algemas.
A atuação das ONGs no sistema interamericano de direitos humanos em casos ambientais
RESUMO:O presente estudo tem como temática ‘A atuação das ONGs no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em casos ambientais’, e suas relevância frente às questões de direitos humanos relacionados à temática ambiental e efeitos dos regimes internacionais de direitos humanos,...
