Subsídios e gratificação

Como explicou Celso Antônio Bandeira de Mello(Curso de direito administrativo, 17ª edição, pág. 249), subsídio é a denominação atribuída a forma remuneratória de certos cargos, por força da qual a retribuição que lhes concerne se efetua por meio de pagamentos...

Decisão proferida em processo do escritório no STJ no dia 01/03/2019 (EDcl no Recurso Especial n° 1.760.620)

Decisão proferida em processo do escritório no STJ no dia 01/03/2019 (EDcl no Recurso Especial n° 1.760.620)

Sustentação Oral nos Tribunais

I – Eduardo Couture, numa obra de raro esplendor que escreveu para os cultores do Direito ([1]), pôs em questão matéria de certa gravidade, e foi esta: para que círculo do Inferno irão um dia os bacharéis que comparecem à...

Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima

Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.

Aviso prévio

Este breve exposto tem por fins explicar a segurança jurídica do aviso prévio diante do conflito de interesses com relação a data do início do aviso prévio

Carnaval não é feriado em todas as capitais, mas empresas podem negociar folga

Diferente do que muitos brasileiros pensam, as festividades do carnaval, que começam no próximo sábado (2) e se estendem até a manhã da Quarta-Feira de Cinzas (6), não garantem dias de folga aos trabalhadores. É que, segundo o advogado trabalhista...

Associações de proteção de veículos

Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.

O direito de asilo político: conceito e implementação no Brasil

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por...

GOFFREDO TELES JÚNIOR: DO IMPERATIVO ATRIBUTIVO AO IMPERATIVO AUTORIZANTE

O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A OBRA DE GOFFREDO TELES JÚNIOR.

A (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizativos à luz do CPC/2015

Sabe-se que única forma de prisão civil é pelo não pagamento de alimentos, o presente trabalho busca abordar este tema no que tange aos alimentos indenizativos, ou seja, aqueles oriundos de um ato ilícito. se seria ou não efetuar este tipo de prisão.

Direito do Consumidor e o Carnaval

Direito do Consumidor e o Carnaval , dicas

A segurança nacional e as terras indígenas

O artigo discute recente caso concreto em que se põe os direitos do indigenato e a questão da segurança nacional, dentro de um conflito de princípios.

Verificação da procedência das informações: filtro do inquérito policial

A verificação da procedência das informações é o filtro contra inquéritos policiais temerários (sem indícios mínimos), em consonância com o direito do cidadão de não sofrer imputação açodada.

Insolvência Empresarial em Súmulas e Enunciados

Consolidação das súmulas e enunciados publicados pelos tribunais federais e estaduais, assim como, em jornadas de direito. Atualização constante.

Tipicidade e taxatividade mitigada do agravo de instrumento: Tema 988 do STJ

O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Exame da Ordem, como se preparar !

Diante das dificuldades para se preparar para o Exame da OAB, algumas dicas para alcançar êxito na sua esperada aprovação.

O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?

Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.

Direito de Família Internacional: a lei brasileira é sempre aplicada?

Breve esboço sobre a aplicação das lei brasileiras em casos de direito internacional

Sobre “O Príncipe” de Maquiavel

O presente trabalho trata-se de uma resenha da obra “O Príncipe”, escrita por Nicolau Maquiavel no ano de 1513 e publicada postumamente no ano de 1532. A escolha de resenhar de forma sucinta a obra se deu em razão do constructo do conceito de Estado.

Direito sucessório na união estável

Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.