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Como Renovar o Contrato de Locação da Minha Empresa
A lei garante a manutenção da locação comercial em detrimento aos interesses de retomada do Locador. Essa é a regra, cabendo ao Locador exceções bem determinadas na lei para reaver seu imóvel.
Motorista embriagado tem direito à indenização do Seguro?
Na maioria nos casos mesmo estando o motorista alcoolizado, segundo a legislação de trânsito. Há o dever da Seguradora realizar o pagamento do capital segurado, salvo no caso de seguro contra dano patrimonial próprio.
Cada dia que passa nossa democracia sendo enfraquecida
Só que estamos sem a devida proteção do Estado quanto ao abuso na invasão de privacidade, hoje em dia tornou corriqueiro invadir a privacidade quebrando sigilo fiscal e telefônico e até invasão de domicilio com o aval do Estado.
Qual a diferença entre Plano de Saúde e Seguro Saúde?
Embora ambos estejam ligados a área da saúde, e sejam fiscalizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e tenham como objeto a abrangência e as localidades da cobertura, existem diferenças a serem consideradas na hora da contratação.
A relação da cidadania na História do Brasil
Traz a baila o que é falado sobre o referido tema na atualidade, como o papel do homem e do cidadão brasileiro nas conquistas de seus direitos. Também a visão do direito a ter direito a partir da legitimação dessas igualdades.
Tive uma negativa de cobertura indevida por parte do meu plano de saúde. Tenho direito a danos morais?
De maneira que podemos concluir que conforme jurisprudência atual e uníssona do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negativa indevida de procedimento médico ou exame laboratorial, configura ofensa moral ao paciente.
Precisamos desconectar
Registramos a ânsia por uma ilusória realidade, que se resume nas fotos que postamos em nossas redes sociais, mesmo que, para isto, estejamos debaixo de chuva, utilizando um sinal de wifi grátis ou disputando uma tomada precária, sentados no chão.
Progressão e regressão de regimes prisionais: aspectos atuais considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores
O ordenamento jurídico brasileiro adota três regimes de cumprimento de pena quais sejam: regime fechado, regime semiaberto e regime aberto, e se diferenciam pela intensidade de restrição da liberdade do condenado.
Airbnb: proibição de hospedagem em condomínios residenciais
É possível a locação de unidades autônomas, em condomínios residenciais, via plataformas digitais? Houve ampla divulgação de uma decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo, mas essa decisão é isolada: a grande maioria de suas decisões não tem acatado esse tipo de locação.
O modelo constitucional alemão e controle de constitucionalidade
Apresentam-se os principais aspectos sobre o modelo constitucional alemão e seus reflexos nos estudos do controle da constitucionalidade.
A TEORIA DO RETORNO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA IMPORTANTE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
História e sua contribuição para a formação do cidadão
A História analisa os processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização.
História e sua contribuição para a formação do cidadão
A História analisa os processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização.
ANOTAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE HIPÓTESE DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO.
Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público
Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.
Concurso público: inscrição é receita ou preço público?
Taxa de inscrição em concursos é tributo ou tarifa? Entendimento influencia regras de arrecadação, contratos e gestão de recursos públicos.
A visão de Demétrio Magnoli sobre a políticas públicas identitárias no Brasil
Anotações sobre a obra "Uma gota de sangue: a história do pensamento racial", de Demétrio Magnoli, com foco nas políticas étnico-raciais e identitárias no Brasil.
Quatro cláusulas que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços de Arquitetura
Em verdade, vale para todos os contratos de prestação de serviços!
Anotações sobre zonas polares
O presente estudo traz conclusões jurídicas colhidas da doutrina sobre a situação das chamadas regiões polares.
