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Cessão e penhora de quotas na sociedade
Discute-se a possibilidade de cessão da cota social em sociedade limitada. Há divergência entre Rubens Requião, que defende a necessidade de consentimento dos demais sócios, e José Eunápio Borges, que entende ser possível a cessão independentemente desse requisito.
O transconstitucionalismo e seus impactos na sociedade moderna
RESUMO: O presente artigo pretende analisar algumas esferas que o transconstitucionalismo abrange nos âmbitos nacionais e internacionais. Para tanto, será demonstrado como se deu a evolução do tema e seus trâmites para os entrelaçamentos entre Estados, bem como também a evolução...
Locação com ou sem garantia
Explicação das garantias do contrato de locação, previstas em Lei, e sua funcionalidade em razão da possibilidade de decisão liminar para desocupação imediata em Ação de Despejo.
Leis municipais que proíbem fogos de efeito sonoro
Estudo sobre a competência do município para legislar sobre fogos de artifício de efeito sonoro à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do TJ/SP.
Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge
O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.
UMA DECISÃO SINISTRA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
Propriedade intelectual: ferramentas do CPC para efetividade do processo
O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Informações sobre revisão de benefícios da previdência social.
Aspectos históricos e normativos da proteção à criança enquanto sujeito de direitos
A abordagem dos aspectos históricos e normativos que oferecem proteção à criança enquanto sujeito de direitos.
Importunação sexual deixou de ser contravenção e virou crime
A Lei 13.718/2018 criou um sucessor para a antiquada contravenção penal da importunação ofensiva ao pudor, mais rigoroso e com a missão de atender a atual demanda social de combate mais efetivo ao assédio e abuso sexual.
ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO REVOCATÓRIA FALENCIAL E A FALÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A AÇÃO REVOCATÓRIA NO DIREITO DE FALÊNCIAS, SUA NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL.
A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos
A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.
SAÍ DA EMPRESA, COMO FICA O CONVÊNIO?
A maioria das pessoas empregadas optam pelo benefício do plano de saúde oferecido pela empresa. Uma vez autorizado pelo empregado, a empresa realizará o lançamento dentro do holerite, podendo assim descontar o valor do salário do empregado, em conformidade com...
Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Análise sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa.
A inconstitucionalidade da "Rinha do Galo" sob o aspecto da vedação de tratamento cruel aos animais e o conflito aparente com a proteção à cultura
Análise da prática “Rinha do Galo” sob o aspecto constitucional de proteção aos animais, inserido no art. 225, §1º, VII, da CF/1988 e art. 32 da Lei de Crimes Ambientais e o conflito aparente com a proteção à cultura e sua relação com a EC nº 96.
Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
Responsabilidades de chefias no serviço público
Busca-se o sentido de racionalizar o sistema de responsabilidades, simplificar a tomada de decisões, resguardar o erário do custo da burocracia dispensável e prevenir a responsabilidade de profissionais do serviço público pelo erro de conduta.
Mais uma medida populista
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS SOBRE UM PONTO DO CHAMADO PACOTE RECENTES DE MEDIDAS ENVIADAS AO CONGRESSO NO QUE CONCERNE AO DIREITO PENAL E AO PROCESSO PENAL.
A importância de um programa governamental securitário para desastres ambientais
Providências necessárias para minimizar os efeitos de uma tragédia.
