Tudo
Trabalho com condições análogas à escravidão em cruzeiros de luxo
O salário nos cruzeiros de luxo é atrativo aos olhos, pago em moeda estrangeira, em dólar ou euro. Porém, a carga horária é exaustiva, podendo chegar a dezesseis horas por dia, e as condições são muitas vezes degradantes.
O Direito de se Manter em Silêncio face à Condução Coercitiva Prevista no Artigo 260 do Código de Processo Penal
Tema controvertido e polêmico, vez que reconhecer a desnecessidade da condução coercitiva do acusado para interrogatório perante autoridade judicial significa adotar uma postura progressista, garantista e inovadora, difícil de presenciar no meio jurídico
Casamento Consular
Discorre sobre os requisitos legais e legislação para o casamento consular.
A importância da advocacia preventiva para o empresário
A Importância de atuação preventiva do advogado na empresa.
As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação
Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
Direito de arena e o princípio da vedação do retrocesso social
Estuda-se a alteração do art. 42, da lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), demonstrando-se sua inconstitucionalidade.
Resolvendo dúvidas sobre crédito consignado
Abordagem conjunta em entrevista e artigo sobre a questões mais frequentes nos Tribunais a respeito do crédito consignado e seus limites e parâmetros.
O recibo, a quitação e o pagamento
1. DOUTRINAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA QUITAÇÃOO recibo é a declaração de haver recebido.Segundo o Artigo 319 do Código Civil brasileiro o devedor que paga tem direito à quitação regular.Todo aquele que solver dívida deverá obter do credor a...
Primeira habilitação: como fazer, valores, dicas para passar nas provas e muito mais
O processo para tirar esse documento é feito em várias etapas, que incluem o pagamento de taxas, avaliações médicas, provas teóricas, treinamento prático e avaliação da prática de dirigir.
TESTEMUNHO POLICIAL - PROVA SUSPEITA
Aplicar aos policiais militares a relatividade e limite na presunção da veracidade em flagrante delito, ou seja, o miliciano deverá comprovar a acusação do delito flagrante, com meios eletrônicos, trazendo uma equidade no Direito Administrativo.
Emendas constitucionais, os direitos sociais e a justiça constantemente aberta
Apresenta-se um paralelo entre os direitos sociais listados no texto original da Constituição de 88 e os vigentes em 2018, comparando-se com as modificações na realidade brasileira.
Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
Análise do artigo 4º da Lei de Proteção de Dados
Comentários sobre o artigo 4º da Lei nº 13.709/2018
O combate à fraude contra a previdência social no Brasil
O crime contra o patrimônio público no Brasil, ao longo dos anos, vem dilapidando os cofres públicos seja na esfera federal, estadual ou municipal. Nesse contexto, o patrimônio previdenciário tem sido alvo de sucessivas fraudes.
Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade
Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.
Reforma trabalhista acabou com o direito às horas in itinere?
A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.
Para entender o Direito Contemporâneo: a ótica Kantiana do Direito
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a finalidade do Direito frente ao binômio garantia da justiça social - manutenção da ordem econômica, observando o contexto contemporâneo através da ótica do filósofo alemão Immanuel Kant.
Histórico das leis de saúde e segurança do trabalho no Brasil
Este trabalho pretende fazer o relato de elaboração de leis relacionadas aos aspectos previdenciários de saúde e segurança do trabalho .
