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ATOS UNILATERAIS: RESUMO
Trata-se de uma apertada síntese da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves sobre o assunto.
Principais pontos da reforma trabalhista no direito material
Verificando a necessidade de esclarecimentos sobre os temas da reforma e longe de considerar a reforma como perfeita, analisam-se todos os aspectos materiais e o entendimento do Poder Judiciário.
Dos aspectos sociais referentes à obrigatoriedade de fraldário em banheiro público masculino
Diante da necessidade de se adequar à realidade contemporânea da sociedade brasileira, em que se busca cada vez mais o exercício da igualdade entre os sexos, surgiu a ideia sobre a instalação de fraldários no interior de banheiros públicos masculinos.
Um caso de implementação de políticas públicas pelo Parquet
O artigo discute com relação a possibilidade de atuação do Parquet na implementação de políticas públicas voltadas a drenagem para o combate de chuvas, levando em conta o caso concreto da cidade do Rio de Janeiro.
Direito do Trabalho e os princípios aplicáveis
O Direito do Trabalho possui uma lógica própria e, esta é alicerçada na própria Constituição Federal. Nesse sentido, importantes princípios emergem e se fazem presentes nas imposições legais e nas decisões judiciais, visando sempre a proteção do trabalhador.
INVESTIR NA EDUCAÇÃO É O PRIMEIRO PASSO PARA RENOVAR O QUADRO POLITICO BRASILEIRO.
Enquanto não se investir na educação iniciando desde a pré escola até o ensino superior iremos conviver com os mesmos políticos sem haver renovação no quadro político, na política deve haver alternância de poder.
A Relevância da Palavra da Vítima nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher
Sabe-se que em casos de violência doméstica a palavra da vítima tem grande relevância, uma vez que a maioria desses casos acontecem no âmbito doméstico entre quatro paredes, logo sem testemunhas. Sendo assim, será estudado como esse mecanismo surte efeito
Superlotação nos presídios brasileiros: o que fazer?
O sistema prisional brasileiro passa por momentos difíceis em termos de superlotação nos presídios. Aliado a isso, há a deficiência da pena restritiva de liberdade frente à ressocialização dos presos que, muitas vezes, tornam-se reincidentes após enfrentarem as condições caóticas dos presídios.
A Lei 13.773/2018 e seus efeitos sociais para o Estado de Minas Gerais
A Lei 13.773/2018 e seus efeitos sociais para o Estado de Minas Gerais. A eficácia social da lei, em conformidade com o artigo 5º da LIND ( Lei de Introdução as normas do direito).
Os efeitos da Reforma Trabalhista: 36% menos processos e eficiência jurídica
A Reforma Trabalhista completou um ano de vigência e já traduz resultados importantes. Atendeu às novas formas virtuais de trabalho, otimizou a negociação individual do contrato, reduziu em 36% as demandas judiciais, reduziu encargos trabalhistas e exigiu que os sindicatos...
Igrejas ou organizações criminosas?
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
Uma Vitória Ou Meia Vitória?
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA SE ABSTER DE IMPOR COBRANÇAS DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TERMOS DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA MESMA FATURA DE COBRANÇA DO CONSUMO ATUAL.
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autocomposição no direito tributário
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
PARA QUE SERVE MESMO A (IN)JUSTIÇA DO TRABALHO?
Na visão do Justiceiro Jorge Luz Souto Maior, o chamado Robin Hood de Jundiaí (Revista EXAME), serve somente para acabar com a iniciativa privada, rumo ao Fascismo da Carta del Lavoro italiana...
ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
Origem e evolução previdenciária no Brasil. Marco inicial e criação da previdência.
Regulamentação da profissão de músico: limitação à liberdade de expressão?
A Ordem dos Músicos do Brasil, ao menos nos casos analisados e que refletem uma política institucional de atuação, não é senão um obstáculo à livre manifestação do pensamento e do desenvolvimento da cultura nacional.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH é um dos assuntos mais importantes, já que, para diversas infrações de trânsito, são gerados pontos na Carteira Nacional de Habilitação como penalidade.
Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
