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O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
Aspectos relevantes sobre o ressarcimento ao SUS (art. 32 da Lei nº 9.656/98)
A presente pesquisa se propõe a expor o conceito do instituto do ressarcimento ao SUS, fundamentação legal, motivo pelo qual existe, bem como apresentar os argumentos jurídicos sustentados pelos planos de saúde para resistirem à referida cobrança.
Direito internacional humanitário: promoção da paz, da moderação e humanização de conflitos armados
Apesar das dificuldades em observar as normas de direito internacional humanitário na prática, há muitos casos em que elas possibilitaram a efetiva proteção a civis, doentes, feridos, mulheres e crianças.
Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
Dicas práticas de gestão de tempo
Dicas práticas de gestão de tempo
Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas
Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.
O Que é Pejotização
O nome é burocrático e feio. Somente não é mais feio do que as intenções que existem por detrás desse fenômeno que surrupia diversos direitos dos trabalhadores, que são disfarçados como empresas, ou seja, pessoas jurídicas, vindo daí a formação do vocábulo.
O direito real de laje e sua aquisição pela usucapião
Analisa o direito real de laje como um desdobramento do direito de propriedade do titular originário do domínio de um imóvel.
Condomínio de lotes: aplicação do patrimônio de afetação
A presente monografia é um trabalho de pesquisa bibliográfica, cujo objetivo investigatório geral traduziu-se em analisar o condomínio de lotes e a aplicabilidade do regime da incorporação imobiliária a este.
Notas preliminares acerca dos intangíveis de identidade comercial
A partir das semelhanças e conflitos entre Nome Empresarial, Marca e Domínio Virtual, as empresas têm sofrido com a proteção da distinção no mercado. É apresentado introdutoriamente o que se denominou de "Elementos Intangíveis de Identidade Comercial".
O ÁRBITRO COMO AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, E SUAS RESPONSABILIDADES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE ARBITRAGEM:
A Lei de Arbitragem convencionou à figura do árbitro a equiparação ao juiz de direito, atribuindo irrecorribilidade às sentenças arbitrais por esta figura proferidas. Nesse sentido, o árbitro poderá incorrer em atos e responsabilidades do juiz de direito?
Um Conselho Nacional de Polícia para o controle democrático da Polícia Judiciária
Trata-se de ensaio que alerta sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária para o adequado controle externo da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Heterocomposição nas relações de consumo: o uso da arbitragem nos contratos imobiliários
Há conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Arbitragem quanto à instituição compulsória da arbitragem nos contratos de adesão em relações consumeristas?
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Introduz sobre a prática do planejamento tributário, desde sua origem aos seus variados conceitos. A partir disso, passa a delinear os limites da prática, conceituando elisão, evasão e elusão fiscal. Por fim, trataremos da norma geral antielisiva.
Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais
É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?
Caução pode ser usada para pagamento de multa
Caução pode ser usada para pagamento de multa por rescisão de contrato de locação.
Violência sexual no Estado Islâmico
No âmbito do conflito armado não internacional instaurado no Iraque pelo Estado Islâmico, discute-se o contexto de violência sexual a que está submetida a comunidade Yezidi, suas causas, consequências e possíveis remédios para o combate desta realidade.
A concorrência na vocação hereditária
Objetiva realizar uma análise acerca da concorrência do cônjuge na vocação hereditária em relação às demais classes.
A história da SECULT/PI
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica da secretaria estadual de cultura do Piauí.
