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Distrito Federal estabelece regras para pesquisa de preços durante licitações
O Decreto nº 39.453, de 14 de novembro de 2018, regulamentou o tema pesquisa de preços nas licitações no âmbito do Distrito Federal.
Vigília constitucional
Palavras não são atos, mas proferidas por autoridades públicas geram ações e reações às vezes incontroláveis. 2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna, batizada Cidadã,...
Vícios redibitórios: considerações acerca do termo inicial do prazo decadencial
Vícios redibitórios e o prazo decadencial considerando-se as novas características dos produtos tecnológicos, como a obsolescência programada.
A produção antecipada de prova e os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
O presente artigo visa demonstrar alternativas processuais úteis para as partes efetivarem o amplo acesso ao Poder Judiciário quando o direito material é duvidoso ou incerto, diante da instituição dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Inventário extrajudicial
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
A regulamentação da terceirização como expressão da flexibilização trabalhista
Em tempo de terceirização irrestrita, como impedir que o trabalho humano se transforme em mercadoria e a dignidade humana seja protegida?
Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
Pareceres técnicos do TCE-SE feitos por ocupantes de cargos comissionados: usurpação de função típica de Estado
No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, legislação complementar que regulamenta o órgão prevê, a ocupantes de cargos comissionados, a realização de pareceres técnicos que, via de regra, são de competência exclusiva de servidores públicos efetivos.
Carros para PCD: conheça as principais características desse tipo de veículo!
Neste artigo, vou falar para você um pouco sobre o que são os veículos para PCD (Pessoas Com Deficiência), CNH especial e descontos e isenções de impostos nas compras de carros feitas por este público.
Fato do Produto ou Serviço
Fato,conceito,vício,responsabilidade,excludentes de responsabilidade,caso fortuito ou força maior,fato do serviço,excludentes de responsabilidade do dever de indenizar por danos decorrentes de defeito na prestação de serviço,vítimas do evento danoso...
Estou sendo cobrado por um tributo antigo. E agora?
Abordamos os conceitos e prazos de decadência e prescrição tributária para auxiliar aquelas pessoas que estão sendo cobradas injustamente de dívidas tributárias extintas.
Afinal, o que é um legal growth hacker?
Afinal, o que é um legal growth hacker?
O novo código de ética médica
Uma análise sobre o novo código de ética médica
Aposentadoria Especial: Aposentadoria dos Vigilantes
Artigo relacionado aposentadoria especial da categoria dos vigilantes.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
Bitcoin- uma breve análise
Breve análise jurídica sobre o Bitcoin e as criptomoedas, desde sua implementação até os dias atuais.
