As funções dos órgãos de Segurança Pública no Brasil

Trata-se de uma análise detalhada do Art. 144 da Constituição Federal.

Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional

O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.

Cultura e Terra em Moçambique

Este trabalho é sobre os direitos da terra em Moçambique. Procura responder a questão dos direitos dos nativos em relação à Lei de Terras em vigor no país, na perspectiva simbólica.

Correição Parcial e Suas Peculiaridades

Um apanhado de informações sobre o instituto da Correição Parcial, realizando uma explanação geral sobre o tema, em especial suas hipóteses de cabimento, e seu procedimento.

Dos Tipos de Pedidos NCPC .

Tal texto vem abordar acerca dos tipos de pedidos presentes no Novo Código de Processo Civil.

Política criminal para o enfrentamento do crime organizado e corrupção

O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.

Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais

Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?

INTERCEPTAÇÃO DAS CONVERSAS DOS ADVOGADOS – LIMITES DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

A cada dia aumenta o número de advogados vítimas de interceptações de suas conversas com seus clientes. O presente artigo trata justamente sobre estas questões e qual o limite do sigilo das suas comunicações.

A tributação elevada do cigarro como forma de desestimular a prática de seu consumo

Este artigo apresenta um estudo sobre a tributação elevada do cigarro como forma de desestimular a prática de seu consumo, apresentando conceitos, espécies e finalidade do tributo e as leis que dispõem sobre o tema.

UFSCar debate a Constituição Federal

A Universidade Federal de São Carlos debaterá, em curso de aperfeiçoamento de 100 hs, o escopo formativo, ético e conceitual, da Constituição Federal de 1988.

[MODELO] Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

A presente ação possui o condão de liberar o querelante quando não preenchido os requisitos previstos no art. 12 do Código Processual Penal.

[MODELO] Pedido de Relaxamento de Prisão

A presente ação possui o condão de liberar o querelante através da expedição do alvará de soltura quando desrespeitadas as formalidades exigidas em lei, ou seja, quando provado a ilegalidade no procedimento.

UFSCar oferece curso sobre a Constituição Federal de 1988

O Departamento de Educação – Ded, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/São Carlos), promoverá no 1º semestre de 2019, às quartas-feiras, das 14 às 18 hs, um curso de aperfeiçoamento (100 hs) sobre a Constituição Federal de 1988.

Ação Civil Pública

foram nomeados, como defensores públicos federais, advogados com mais de 02 (dois) anos de experiência comprovada, no total de 20, para reforçarem os quadros da Defensoria Pública da União, temporariamente, em caráter emergencial e sem concurso público.

Educação no trânsito é o caminho para reduzir acidentes

O País é um dos recordistas em acidentes. Atualmente, estamos reduzindo o número de casos, que já chegou a 50 mil mortes por ano, graças a uma série de ações implementadas.

Família: evolução do conceito e dignidade da pessoa humana

Na nova conceituação de família, a autoridade quase absoluta dos ascendentes cede espaço ao amor, compreensão e igualdade, como forma de reafirmação dos laços afetivos fundados na humanização dos relacionamentos.

Gestão dos gastos públicos e Plano Anual de Contratações

Conforme lição do Tribunal de Contas da União – TCU, a Governança de Contratações compreende essencialmente “o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações.

Reforma trabalhista e seus impactos nos direitos humanos

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os impactos causados nos Direitos Humanos do trabalhador após a promulgação da Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista.

CONTRAORDEM AO CHEQUE E PRESCRIÇÃO

O ARTIGO ABORDA O INSTITUTO DO CHEQUE DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.

Entidade filantrópica e reforma trabalhista

Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.