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Especificação de provas: efeitos do comando judicial
A produção probatória é essencial no Processo Civil, garantindo decisões justas e embasadas. Como o juiz define a relevância das provas para evitar morosidade e garantir celeridade?
Justiça do Trabalho reconhece competência para julgar caso de exploração de jovens aliciados com promessas de carreira no futebol
Exploração sexual e condições degradantes: Tribunal decide pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes A Justiça do Trabalho foi declarada competente para julgar uma ação envolvendo crianças e adolescentes aliciados sob falsas promessas de carreira no futebol. A decisão...
Taxa média de juros do mercado
Introdução A taxa de juros é um dos elementos centrais no financiamento de bens e serviços no Brasil. Ela não apenas impacta a vida financeira dos consumidores, mas também é regulada por um conjunto normativo que busca equilibrar o direito...
Imposto no pix? Fake news
Não houve criação de tributos sobre o Pix. O novo módulo da e-Financeira visa aprimorar a gestão tributária e otimizar declarações, respeitando o sigilo bancário.
Se ainda existe amor: Gestão universitária, curricularização da extensão e reisado do dia 06 de janeiro
Se ainda existe amor, olhe bem pra mim E me diz, enfim, que eu sou teu Se ainda existe amor, pegue em minha mão E me diz então que me quer (Raul Seixas e Mauro Motta, 1976) INTRODUÇÃO O presente...
Religião e patriarcado: A persistente influência do cristianismo na desigualdade de gênero na América Latina
Resumo: A influência histórica do cristianismo na América Latina moldou profundamente as estruturas sociais e reforçou o patriarcado, legitimando normas que oprimem as mulheres. Este artigo explora como esses valores foram introduzidos e como continuam a impactar as políticas e...
Direito a descontos em passagens aéreas e ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes
Resumo: No Brasil, a legislação garante direitos específicos às pessoas com deficiência para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Entre esses direitos estão os descontos em passagens aéreas e de ônibus intermunicipais, regulados pela Lei Brasileira de...
Capitalismo globalizado e enfraquecimento do Estado
Como o capitalismo globalizado enfraquece a soberania estatal? A desregulamentação, privatização e poder transnacional limitam políticas públicas e criam desafios regulatórios.
Imparcialidade em sindicância disciplinar
A imparcialidade do sindicante é essencial em sindicâncias disciplinares. Como evitar impedimentos e suspeições no processo? A IN nº 16/2021 regula esses casos no Ceará.
Cartilha informativa com orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
1. Do contexto histórico do surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A situação financeira em 1997 dos governos estaduais estava insustentável e a administração federal elaborou uma proposta de acordo de renegociação das dívidas estaduais. No ano de 1998,...
Lei nova dispensa retificação de título com erro material
A Lei dos Registros Públicos atualmente permite o registro de escrituras e contratos com imperfeições na redação, sendo desnecessário refazer ou retificar o documento se erros materiais, ou omissões identificadas no Registro de Imóveis puderem ser corrigidas com novos documentos...
Quero abrir uma empresa: qual é a ideal para o meu negócio em 2025?
Escolher o tipo de empresa ideal é uma das decisões mais importantes ao iniciar um negócio. Essa escolha não afeta apenas a operação da empresa, mas também tem implicações legais, tributárias e estratégicas que podem determinar o sucesso do empreendimento....
Dispute boards nos contratos da administração pública
RESUMO: Este artigo examina o uso dos Dispute Boards (DBs) em contratos da Administração Pública no Brasil, destacando sua origem, espécies, comparação com a arbitragem e a relevância de sua aplicação. A problemática reside na necessidade de mecanismos eficazes para...
ITCMD: obrigatoriedade das novas alíquotas
A obrigatoriedade de progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação prejudica a capacidade contributiva dos contribuintes menos favorecidos ou mais pobres da população brasileira?
Fraude e erro. Relevância na auditoria. Riscos da auditoria
Inicialmente, fraude e erro são termos que todo auditor precisa ficar de olho. Mas afinal, o que é fraude e erro em auditoria? Vamos explicar de um jeito simples e direto. Logo, fraude é aquele ato intencional de enganar e...
