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Infiltrações em apartamento: Responsabilidade do Condomínio ou da Construtora ?
A responsabilidade civil do Construtor.
A garantia no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor diminui os abusos praticados contra os consumidores sendo a garantia do produto ou serviço uma das formas de proteção.
Transgênero militar: o transexual e os reflexos legais e sociais nas Forças Armadas
Este trabalho visa conceituar o que é transexual, transgênero e sexo para, a partir de então, trazer ao leitor duas das conquistas significativas que estas categorias de pessoas obtiveram junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Poder Judiciário Brasileiro.
Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância
Este artigo visa analisar a questão da necessidade de se levar em conta ou não a pessoa do infrator para a aplicação do princípio da insignificância.
Do sistema prisional brasileiro e da responsabilidade do Estado sobre ele: traço histórico, limites e responsabilidades
Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro, a Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade neste contexto de crise, e a responsabilidade do Estado por tudo isso.
Crimes Corporativos Ambientais
As empresas transnacionais visando maior obtenção de lucros passaram a mudar o método de produção da matéria-prima utilizado para fabricação, tendo como inevitável a geração de poluentes para a produção industrial, desregrada.
Desafios da oferta de infraestrutura para o regime semiaberto do sistema carcerário brasileiro
A infraestrutura do sistema carcerário brasileiro passa por uma crise profunda, prejudicando a ressocialização dos apenados. Este artigo analisa a situação do regime semiaberto e os desafios que o judiciário enfrenta para assegurar o cumprimento da lei.
Processo licitatório destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Limite de valor previsto no art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e sua relação com o prazo dos contratos de prestação de serviços continuados
Aplicação do limite de R$ 80 mil previsto no art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, nas licitações destinadas à contratação de serviços de natureza continuada
Evolução e comparação das Constituições Brasileiras
Trata-se de trabalho com o intuito de apresentar uma síntese de cada Constituição Brasileira abordando de maneira sucinta as suas principais características e um comparativo entre elas dos pontos mais importantes.
Código Brasileiro de Processo Constitucional
O Código Brasileiro de Processo Constitucional e a Questão da Socialização
Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia
Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.
Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
A DEFINIÇÃO MODERNA DO TRAFICO
o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, é hoje, o crime do século, pois é algo silencioso e complexo, além de movimentar bilhões de dólares por ano, rouba os sonhos de garotas.
Perguntas frequentes sobre imigração e vistos para os EUA
Meu visto expira em 25 de setembro e meu voo é em 26 de setembro, posso ficar nos EUA um dia a mais? Eu pensei que meu visto começaria a contar quando da minha entrada nos EUA. Eu não sabia disso antes de reservar meu voo e não posso mudá-lo.
Como os agentes consulares do EUA determinam qual visto aprovar e qual rejeitar?
Os agentes são treinados para conhecer as características de bons candidatos a visto, tanto para vistos de imigrantes quanto de não-imigrantes.
Oréstia (de Ésquilo) e o tribunal do júri
Retoma-se a história do tribunal do júri a partir da literatura da Grécia Antiga.
Análise da relação entre a Lei nº 13.467 de 2017 e o Direito à Saúde e Segurança do Trabalhador a partir da leitura de Roberto Lyra Filho e Jorge Luiz Souto Maior
Qual é a natureza de uma nova Lei que viola os fundamentos históricos do Direito do Trabalho, a lógica e o conhecimento produzido por juristas, engenheiros, médicos e psicólogos do trabalho?
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete
O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
Esterilização compulsória de mulher pobre e com filhos - Inconstitucionalidade
Violação de direitos fundamentais da pessoa humana no ajuizamento da ação para esterilização compulsória de mulher pobre e com filhos. Voto que suscitou divergência e ao final acolhido pela maioria. Julgamento em 23.05.2018 pela 8a. CDP do TJSP.
