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A BOA-FÉ OBJETIVA E A NOVA TEORIA CONTRATUAL
BOA-FÉ OBJETIVA E A NOVA TEORIA CONTRATUAL, Liberdade de contratar, princípio da Boa-fé objetiva, Limitando-se a autonomia da vontade das partes.
Terceiro setor e responsabilidade fiscal
Muito embora a lei que instituiu o chamado marco regulatório do terceiro setor preveja uma série de medidas aptas a ‘moralizar’ a relação jurídica com as entidades beneficentes em aludido laço, deve-se compreender a relevância que determinadas atividades exercem no campo da assistência social.
Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
Perguntas frequentes sobre imigração e vistos para os EUA.
Um visto dos EUA em um passaporte diferente que expirou (o passaporte) é válido? Há algum problema que eu possa enfrentar se eu viajar para os EUA com um visto válido nos B1 / B2 em um passaporte antigo vencido e um novo passaporte sem visto?
Assistência judiciária gratuita e sindicatos
A assistência judiciária gratuita na justiça do trabalho é um direito fundamental?
Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial
Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
Indignidade - exclusão da sucessão
O presente artigo aborda em síntese à respeito do instituto da "Indignidade" no âmbito do Direito Sucessório em matéria de exclusão da sucessão.
DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR, SEM REGISTRO
Em que seja relevante para o direito à propriedade o registro público, a realidade é outra, tem validade sendo reconhecido as transações imobiliárias a partir de um compromisso de compra e venda sem registro.
6 hábitos que você precisa ter para se tornar um advogado de sucesso
Muito tem se falado em mindset e postura de sucesso. De fato, inúmeros estudos já comprovaram que determinadas atitudes são essenciais para superar as dificuldades e alcançar o sucesso. Na advocacia isso não é diferente.
Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções
Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Essas são algumas das características de prisões consideradas modelo.
Lei de acesso à informação (LAI) e direito a privacidade
A Lei 12.527/2011 propiciou maior liberdade de opinião e de expressão pela sociedade civil. Por outro lado, o direito constitucional à privacidade impede a devassa nas informações de cunho estritamente pessoal.
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
A interposição da reclamação Constitucional, ocorre quando é violado o teor de uma sumula vinculante do Supremo Tribunal Federal; ou uma decisão que viola pronunciamento do Supremo Tribunal Federal ou Superior tribunal de justiça.
Extintor de Incêndio em Veículos
Principais pontos sobre os extintores em veículos
Lei n. 13.654/2018 sobre explosão de bancos: equívocos da lei favorecem criminosos
Poderíamos acreditar que a nova lei é mais rigorosa, mas a verdade é outra.
O STJ e a Judicialização da Saúde
Em sede de recurso repetitivo, o STJ estabeleceu novos parâmetros para deferimento de ações que envolvem medicamentos que não estejam contemplados nas listas do Sistema Único de Saúde
Estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado
A proteção da mulher no mercado de trabalho não pode ser exagerada, pois um regime jurídico superprotetor redundaria em aumento da discriminação por gênero.
Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
A autodefesa do condenado na execução da pena
Direito de petição exercido pelos presos em defesa dos seus direitos.
