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Usucapião judicial ou extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?
A usucapião é um meio eficaz para a regularização de imóveis, permitindo que o posseiro se torne proprietário registral, com RGI em seu nome, da mesma forma que aquele que adquire com escritura e registro. Atualmente, ela pode ser realizada...
Justiça criminal consensual: transação e acordos
O artigo explora o Direito Criminal consensual, abordando institutos como sursis, probation e acordos, destacando a importância da conciliação. Como evitar o uso excessivo do utilitarismo nesses mecanismos?
Gestantes e lactantes presas: parecer da CIDH
Os Estados devem garantir condições dignas às grávidas, puérperas e lactantes. Como atender às necessidades de saúde, nutrição e vínculo familiar dessas mulheres privadas de liberdade?
Usos e costumes de final de ano: Uma fonte jurídica
Celebrações de final de ano são práticas mundiais e fomentam o comércio de bens e serviços de maneira avassaladora. Em lugares turísticos, por exemplo, muitas pessoas reservam estas datas para trabalhar e então fazerem seu “pé-de-meia” para encararem as épocas...
Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia
Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?
Art. 166 do CTN: um dispositivo inútil
O art. 166 do CTN exige prova do encargo financeiro para restituição de tributo indireto, mas gera obstáculos práticos e confusão jurídica. A restituição deve priorizar critérios de justiça ou beneficiar o erário?
Teletrabalho: modelos de regimes alternativos
O teletrabalho no serviço público promove eficiência, economia e celeridade, alinhando-se a preceitos constitucionais. Como otimizar regimes laborais e superar desafios normativos e gerenciais?
30 de dezembro: Centenário do DOPS
O dia 30 de dezembro de 2024 marca o centenário da criação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Brasil, uma instituição cuja trajetória ficou associada à vigilância, repressão e violações de direitos humanos. Fundado em 1924, o...
Cartilha informativa: Orientações sobre concursos públicos 2025
2º Edição. Teresina, 2025ELABORAÇÃOPhD. Benigno Núñez NovoOrientaçõessobre concursos públicos2. Edição. Teresina. 2025APRESENTAÇÃOEsta Cartilha Informativa com orientações sobre concursos públicos pretende oferecer informações específicas, organizadas e condensadas. Outro objetivo é levar aos jurisdicionados orientações de como realizar cada uma das etapas...
Cartilha informativa: Orientações sobre contratações temporárias 2025
2º Edição. Teresina, 2025 ELABORAÇÃO PhD. Benigno Núñez Novo Orientações sobre contratações temporárias 2. Edição. Teresina. 2025 APRESENTAÇÃO Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí exige...
Cadastro Nacional e proteção dos animais sencientes
Os animais não humanos são exemplos de lealdade e pureza, em contraste com a desumanidade do homem moderno. Como proteger efetivamente os direitos dos animais e combater os "biocidas sociais"?
O início do pregão eletrônico da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos) no poder executivo do município de Nova Londrina - PR
RESUMO: A contribuição deste artigo foi demonstrar se logo após as mudanças das leis gerais de contratações públicas, a modalidade pregão na forma eletrônica está sendo vantajosa para o poder executivo de um município de pequeno porte. Pelo fato dessa...
O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais
De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais...
A autonomia da vontade de pessoas com mais de 70 anos de idade na escolha do regime de bens no casamento
RESUMOO artigo cientifico tem como escopo descortinar à celeuma presente no artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406 de 2002), institui que, nos casamentos em que um dos nubentes ou ambos possuam idade superior 70 anos...
A responsabilidade da guarda, da regulamentação de visitas, da divisão de despesas e da possibilidade de fixação de alimentos aos animais de estimação com o término do vinculo conjugal
RESUMO O artigo cientifico tem como intuito apresentar o novo modelo familiar, denominada de família multiespécie, que é fundamentada na relação ser humano e animal de estimação, tendo como grande celeuma o tratamento dado ao animal de estimação, sendo visto...
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito da violência doméstica nos lares brasileiros
RESUMO O artigo cientifico tem como intuito analisar à aplicabilidade da Lei 11.340 de 2006 no âmbito da violência doméstica nos lares brasileiros. A violência doméstica é um fato social gravíssimo e muito complicado, que infelizmente está enraizado dentro de...
