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Migrações internacionais e dignidade humana
Resumo: A Migração, sendo um fenómeno demográfico de entrada ou saída de pessoas em um determinado território, pode ser interna, externa, sazonal, permanente, forçada, regional, etc. Pode ser motivada por vários factores, designadamente, perseguições políticas, étnicas ou culturais, económicos, desastres...
Utilize o tempo rural + o trabalho urbano para a aposentadoria por idade híbrida. Entenda como ficou após a EC 103/2019
IntroduçãoA aposentadoria por idade híbrida é um benefício previdenciário previsto no artigo 48, § 3º, da Lei nº 8.213/1991.Destina-se aos trabalhadores que desempenharam atividades tanto no meio urbano quanto no rural e permite o cômputo de ambos os períodos para...
Locações por curta temporada em condomínios: o desafio do equilíbrio entre propriedade e coletividade
O uso de plataformas digitais como Airbnb revolucionou a forma de alugar imóveis, oferecendo novas possibilidades econômicas aos proprietários. Contudo, essa modalidade também trouxe desafios consideráveis para a convivência nos condomínios residenciais, tornando-se um dos temas mais controversos do Direito...
Juizados especiais e a razoável duração do processo.
Sumário: 1. Introdução. 2. Morosidade processual. Pequenas Causas e informalidade. 4. Conclusão. 5. Referências.1. INTRODUÇÃOVez por outra, ouvimos que “a justiça tarda, mas não falha”. Em outras palavras, mesmo morosa, ela consegue “dar a cada um o que é seu”....
Ativismo Judicial, Populismo Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro: Uma Análise Crítica da Lei 14.843/24
IntroduçãoA comunidade jurídica, em meio à complexidade dos tempos atuais, enfrenta uma crescente dificuldade em realizar uma leitura precisa do acerto ou desacerto do ativismo judicial praticado pelas cortes. Tribunais, que outrora eram exclusivamente jurídicos, têm mostrado, com intensidade crescente,...
Inclusão de grupo econômico na execução trabalhista
Resumo: A inclusão de empresas no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem participação na fase de conhecimento, é permitida pela mudança na interpretação das normas sobre responsabilidade solidária entre empresas de um grupo econômico. Com a alteração na...
Pedófilo é apenas um Molestador?
Há uma diferença que vai distinguir o pedófilo do molestador a julgar pela sua crueldade como a conduta sexual é externada, embasada pelo comportamento indiferente do algoz em relação aos aspectos de certo e errado, ou seja, inexiste qualquer expressão...
Entrega de filho menor a pessoa inidônea: compreendendo a interferência do código de 1940 nos dias atuais.
RESUMOO presente trabalho estuda a aplicação da lei penal, quanto a entrega de filho menor de 18 anos a pessoa inidônea. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa, combinada com a pesquisa bibliográfica, valendo-se dos ramos da filosofia, da sociologia, da...
Impactos da falência nos processos legais, como afeta ao longo da execução judicial
RESUMO A falência, conforme estabelecido na Lei nº 11.101/2005, é uma ferramenta jurídica que permite a redistribuição de bens de empresas que não conseguem honrar suas dívidas, o que contribui para a eficiência do mercado. Esse procedimento é dividido em...
O imóvel do Leilão está ocupado. E agora? Sigo em frente ou desisto da arrematação?
Uma grande preocupação de quem intenciona a aquisição de imóveis através de Leilões (onde sem dúvidas a grande vantagem é a aquisição com excelentes descontos, muito abaixo do preço de mercado - tanto para fins de investimento quanto para moradia)...
Casei e vou morar com meu marido na casa que ele levantou no quintal dos pais. Será uma boa decisão?
HOJE EM DIA, se analisar bem determinados aspectos, o fato de estar casado tem tantas consequências quanto o fato de não estar casado mas estar convivendo como se casado fosse... é o que chamamos de "União Estável", cada dia mais...
STJ: abordagem policial violenta configura violação aos direitos humanos e invalida provas
A recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus 933.395-SP, reafirma a relevância da proteção aos direitos humanos em abordagens policiais. O tribunal determinou que a violência utilizada por agentes de segurança...
As consequências da propaganda eleitoral na era tecnológica: a proteção da democracia em uma sociedade digital.
RESUMOA Constituição Federal de 1988 garante a cidadania e a participação política, e o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) ampliou as possibilidades de interação política, dando origem ao conceito de "e-democracia". Contudo, essa transformação também trouxe desafios,...
O compartilhamento da riqueza cultural da humanidade
Tive a oportunidade de acompanhar, presencialmente, em Assunção - Paraguai, de 2 a 7 de dezembro de 2024, a 19ª Reunião do Comitê Intergovernamental da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ocasião em que foi feita a seleção...
O Pentecostalismo no Brasil: Origem, Expansão e Impactos Sociais
O Pentecostalismo no Brasil: Origem, Expansão e Impactos SociaisO pentecostalismo surgiu no Brasil em 1910, com a chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que, após conhecerem o movimento nos Estados Unidos, fundaram a Missão da Fé Apostólica,...
O Impacto das Apostas Esportivas Online no Brasil: Uma Análise Multifacetada
O Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa (bets). O debate reuniu representantes de diversos setores da sociedade, como governo, casas de apostas, clubes...
O Futuro do Trabalho: Motoristas de Aplicativo e a Busca por Dignidade e Segurança Jurídica
A 43ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas. Com a participação de representantes do governo, especialistas, trabalhadores, sindicatos...
O Direito como Fenômeno Intelectivo: Linguagem, Comunidade e Valores Compartilhados
IntroduçãoO que é o direito? Ao longo da história, a filosofia buscou responder a essa pergunta a partir de diversas perspectivas, muitas delas ancoradas em conceitos idealistas, que afirmam a existência de leis ou direitos naturais, inerentes ao ser humano...
A teoria finalista deve ser mitigada? – AgInt no recurso especial nº 1829360/SP
EmentaAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO. FIGURA DO INVESTIDOR OCASIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS...
A confissão parcial como causa atenuante da pena no crime de tráfico de drogas
RESUMO: A confissão parcial, que consiste na revelação de parte de uma conduta reprovável feita pelo próprio autor do ato, é considerada, por ocasião da prolação da sentença penal condenatória, na segunda fase da dosimetria da pena, como causa atenuante...
