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A centralidade dos Direitos Humanos-Fundamentais na linguagem jurídica contemporânea
A presente análise se propõe à reflexão conceitual acerca da significação dos direitos humanos-fundamentais, cuja relevância se descortina na dialética de aplicação da norma, sob o contexto de historicidade, linguagem e práxis forenses, aliada à eficácia.
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: o que se espera dos tribunais de contas?
Reflete-se sobre a grave crise do sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva constitucional e do controle externo. Entenda o que é o "estado de coisas inconstitucional" e qual o papel dos Tribunais de Contas a esse respeito.
A MEDIDA DE ATENTADO NO CPC DE 2015
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO ATENTADO DENTRO DO PROCESSO CIVIL E DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL.
Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?
Quando o casal constrói uma casa no terreno de alguém da família e depois se separa, como fica a situação do imóvel?
Da ilegalidade da retenção de pagamento condicionado à regularidade fiscal
A ausência de previsão legal no tocante ao condicionamento de pagamento, pelo Poder Público, de produtos adquiridos ou de serviços executados à apresentação de certidão de débito fiscal e trabalhista da empresa contratada.
Mediação e conciliação: Meios alternativos na resolução de conflitos
Resumo: A Conciliação e a Mediação perfazem institutos relativamente arcaicos em nosso ordenamento jurídico, contudo, ainda carecem de maior estudo por parte da doutrina sendo esta responsável pela concretização de tais instrumentos com a obtenção da necessária segurança jurídica tão...
Decisão do STJ sobre CONFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS. III - OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA...
Responsabilidade das escolas particulares por bullying entre alunos
Analisa-se a responsabilidade civil das instituições de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em fevereiro de 2016.
Acesso a autos de investigação: Lei 13.245/2016 veio reforçar o óbvio
A Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB, é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, diante de tantos indiciamentos e prisões cautelares equivocadas.
Procuradores de autarquia sem concurso em Goiás?
O governo de Goiás, de Marconi Perillo (PSDB), apresentou ao Legislativo do Estado proposta para regulamentar a promoção, sem concurso público, de 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos ao cargo de procurador de autarquia.
A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
A dificuldade de avaliar os alunos na sala de aula
A avaliação é o calcanhar de Aquiles na educação. Mesmo com tantos avanços tecnológicos, a escola ainda utiliza métodos antiquados que não privilegiam as habilidades e competências dos alunos.
Busca e apreensão no processo civil
Análise da doutrina e da legislação relacionadas ao instituto da busca e apreensão no processo civil.
Twitter para advogados - 8 minutos o guia rápido, leia isso!
Aqui está um guia rápido de como gerenciar sua conta no Twitter em apenas 8 minutos!
Modernas técnicas de investigação policial
O presente trabalho visa aclarar a mente do leitor, bem como, esclarecer um pouco mais sobre as novas tendências e instrumentos utilizados na atuação da polícia investigativa para o combate na evolução dos crimes.
A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado
Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.
Denúncia Médica
Abuso, arrogância, estupidez e falta de profissionalismo de "médico/perito"!
Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais
O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.
