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A (ainda) polêmica legitimidade do casamento homoafetivo
A Resolução 175 do CNJ, que reconheceu o casamento homoafetivo, tornou legítima a união homoafetiva, uma realidade de há muito existente no cenário social. Mas o que falta na legislação brasileira para que este assunto não mais seja um tabu e os direitos destas pessoas sejam verdadeiramente garantidos?
Pensamento principiológico em nossa realidade: Acesso à justiça em relação ao fornecimento de medicamento para tratamento do câncer
Este estudo tem como objetivo abordar a problemática da fundamentalidade do acesso necessário à justiça para implementar as demandas que garantam os direitos individuais, por meio de uma analise principiológica.
Hoje eu quero voltar sozinho: Uma análise do comportamento social diante do pensamento constitucional brasileiro contemporâneo
O presente trabalho se propõe a realizar uma análise sob o ponto de vista jurídico do filme “Hoje eu quero voltar sozinho”.
A conciliação na resolução de conflitos no juizado especial cível de Montes Claros à luz do princípio da duração razoável do processo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.
As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?
Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.
Internação psiquiátrica compulsória: análise constitucional
Para proteção dos usuários, sua saúde e suas vidas, a internação compulsória deve existir, tem fundamento constitucional, mas precisa ser utilizada de forma excepcional.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.
De bacharéis a servidores: a universidade como instrumento de ascensão social
O artigo aborda a atualidade do conceito de “bacharelismo”, com apoio na obra Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Reflete-se sobre as consequências deste fenômeno no ensino universitário.
Rejeição social do tributo
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
Você sabe o que é e para que serve um habeas corpus?
É possível que todo mundo já tenha ouvido falar em habeas corpus, seja em novelas, seriados, matérias jornalísticas ou mesmo já até precisou que alguém impetrasse essa ação para ter garantido o direito que se busca através desse que é chamado de remédio h
Indulto de natal de 2017
Um instrumento com previsão constitucional que não pode conter exageros, a concessão do indulto, por parte do presidente, é baseada em critérios impessoais. Aqui, analisaremos as peculiaridades do indulto de natal de 2017.
Indulto: ampla discricionariedade do Presidente da República
O indulto presidencial é competência privativa do presidente da República (art. 84, XII, CF). Suas únicas limitações estão previstas no art. 5º, XLIII.
Assédio moral no ambiente de trabalho: um mal silencioso e devastador
Quais as consequências do assédio moral nas relações de emprego? Descubra como agir nessa situação.
