Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional

Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.

Pactos nas uniões familiares e a renúncia de herdeiros

Há vários tipos de contratos dispondo sobre a formação ou não de uniões familiares e estuda-se em como esses ajustes poderão influenciar na esfera jurídica de terceiros - os herdeiros desses contratantes.

Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis

Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79.

É dever do médico cumprir o testamento vital ?

As diretivas antecipadas de vontade, ou "Testamento Vital", representam as vontades do paciente, que devem receber a merecida atenção no contexto da relação médico-paciente.

Direito à Vida x Liberdade de Crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade

Explora-se os direitos da personalidade sob um enfoque civil- constitucional, visando abordar, essencialmente, o conflito de valores abrigados em nossa Constituição, relacionados à recusa de transfusões de sangue.

Legado no no direito sucessório brasileiro: conceito, aspectos, espécies e efeitos

O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente como se regulamenta o instituto dos legados no direito sucessório brasileiro. Para tanto, assinalam-se noções gerais do instituto, à luz da doutrina e da legislação brasileira.

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

O congelamento dos valores constantes do RIF/1999 e a necessidade de mobilização, visando corrigir essas absurdas distorções na legislação tributária federal, que vêm afetando diretamente o IRPJ.

Abandono afetivo: suas consequências, afetivas e jurídicas

Reflexões sobre a possível responsabilização civil, por danos morais, dos pais que praticam o abandono afetivo nos filhos.

Testamento:uma necessária mudança cultural entre os brasileiros

A importância e a necessidade de elaborar um testamento, seus conceitos e definições.

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA QUEBRA DAS OBRIGAÇÕES LATERAIS DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS

O presente artigo tem por objetivo tecer algumas ponderações acerca da responsabilidade civil decorrente da quebra unilateral do dever de cumprimento dos contratos bem como apontar meios mais eficazes que inibam tais atos.

Formas ordinárias e especiais de testamento

O presente artigo visa analisar os tipos de testamentos abrangidos pelo Código Civil brasileiro, trazidos no texto deste código pelos artigos 1864 a 1867 (Testamento Público), artigo 1868 (Testamento Cerrado), artigos 1876 a 1880 (Testamento Particular).

O direito de representação na sucessão e seus aspectos

Trata-se de artigo que explica o direito de representação dentro da sucessão, efeitos, poderes e aspectos.

Petição de Herança

O presente artigo visa analisar todas as regras que existem em torno da petição de herança. Entre elas sua natureza jurídica, seus legitimados e prazo prescricional.

Análise perfunctória do uso de algemas no ordenamento jurídico e sua constitucionalidade

Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.

Aceitação e renúncia da herança no direito sucessório

Busca estabelecer, de forma clara e objetiva, os modos de aceitação e renúncia da herança presentes em nosso direito sucessório.

Existe direito à liberdade sem o direito à vida?

O presente artigo apresenta o posicionamento dos autores com embasamento no Direito Constitucional, de que a vida é o principal direito fundamental, estando acima de todos os demais direitos.

Desapropriação – Perca do Direito Privado

O objetivo deste artigo é considerar em poucas palavras a Desapropriação enquanto perda do direito privado, ou seja, como fonte de garantia prevista por lei como forma de se manter o interesse público sobre o privado – Supremacia do Interesse Público, con

Disposição legal no ordenamento jurídico acerca dos direitos da personalidade

Demonstra-se, de maneira simples e didática, os elementos formadores dos direitos da personalidade, baseado nos conteúdos jurídicos de autoria de grandes juristas, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.

Feminicídio

Mulher - Feminicídio Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015- Crime Contra a Mulher

Responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos

O presente artigo tem por objetivo elucidar de maneira clara e objetiva a responsabilidade imputada à um agente de uma relação contratual em uma eventual quebra de obrigação lateral ao objeto contratual estabelecido entre as partes.