Reclamação trabalhista pelo rito ordinário

Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.

Acesso à justiça como direito humano e fundamental

Abordando um tema de extrema importância, o presente artigo busca demonstrar os meios de acesso à justiça que possibilita o verdadeiro acesso dos indivíduos considerados carentes ou hipossuficientes ao poder jurisdicional sem quaisquer restrições.

Direitos da Personalidade e Proteção ao Nascituro

Mostrar o conflito sobre as leis que nos assegura a Constituição federal de 1988 a inviolabilidade do direito à vida e a inviolabilidade de garantias e direitos do nascituro, e a interrupção da gravidez ao aborto de feto anencéfalo.

O feminicídio como crime hediondo e a evolução da lei

Investiga a questão da violência praticada contra a mulher, identificando como a questão do feminicídio foi tratada, ao longo da história, em nosso país.

Inventário extrajudicial em casos envolvendo testamentos.

Trata-se de estudo acerca da novidade jurídica trazida pelo provimento 37/2016 da CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios

Este artigo refere-se apenas aos imóveis onde se coincidem partes comuns e exclusivas. No condomínio edilício há dualidade de direitos reais. Não é uma pessoa jurídica e nem física, é uma personalidade irregular.

Aborto

A ilegalidade do aborto e a Necessidade de zelo do Estado à saúde da mulher.

Habeas corpus

Trata-se de um artigo acadêmico no qual abordamos o assunto habeas corpus, como direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.

Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”

O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.

Alienação parental, Direito de Família e Psicologia Jurídica

Traçam-se reflexões sobre a alienação parental à luz da psicologia jurídica, do direito de família, do modo como é compreendida nos tribunais e dos seus reflexos no desenvolvimento da relação familiar.

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

RETOMADA DO IMÓVEL NA LOCAÇÃO APÓS PRAZO CONTRATUAL

O ARTIGO, À LUZ DE DECISÃO DO STJ, NA MATÉRIA DISCUTE A RETOMADA DE IMÓVEIS NAS LOCAÇÕES.

O direito fundamental a igualdade,uma inserção no direito a igualdade perante a lei

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (BRASI

Responsabilidade da administração pública municipal perante os parcelamentos ilegais do solo e urbanização descontrolada.

Este artigo procura demonstrar de maneira objetiva, sem esgotar o assunto, a relevância do direito urbanístico para a sociedade em geral no que diz respeito ao parcelamento irregular do solo urbano.

Quando os fatos não dependem de prova?

O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.

Bati o carro no feriado, e agora Dr(a)?

No presente artigo vamos falar sobre batidas de carro corriqueiras, que geram apenas alguns danos no veículo.

A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram modificados com o advento do novo Código de Processo Civil e assim como toda inovação, veio cercado de incertezas quanto à sua aplicação, principalmente como empregar em determinadas hipóteses.

Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica

Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.

Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.

Você sabia que a cláusula penal e as arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato?

Recentemente, o STJ entendeu que a quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Entenda um pouco mais sobre isso.