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Evolução do instituto da tutela antecipada
Por muito tempo, em virtude da ausência de previsão normativa autorizadora do poder geral de antecipação de tutela, o magistrado, a depender da hipótese, utilizava seu poder geral de cautela.
Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015
Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.
Aplicação dos deveres de cooperação do Código Civil
O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicação dos deveres de cooperação na fase externa do contrato, ou seja, na fase das tratativas, conhecida como fase pré-contratual.
A Lei de Alienação parental e o superior interesse da criança: cuidado necessário na sua aplicação
A Lei 12.318/10 tem como origem e base a Síndrome de Alienação Parental, criada pelo médico Richard Gardner. Sua aplicação deve ser cuidadosa por quaisquer operadores de direito, para que não sirva de instrumento de defesa de pedófilos.
HOME OFFICE E A REFORMA TRABALHISTA
Traça reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.
Metas, realizações e resultados
Há uma incompatibilidade entre metas pessoais e corporativas que apenas prejudica as empresas e seus colaboradores.
Parentalidade: evolução no ordenamento jurídico brasileiro
Para se chegar na atual visão e reconhecimento em repercussão geral do modelo múltiplo de parentalidade, devemos observar a evolução de tal instituto, que da tradicional visão do patriarcalismo passou à multiparentalidade, atingindo com isso o ordenamento.
A judicialização das políticas públicas na área da saúde
A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?
O desafogo da Máquina judiciaria tendo em vista as formas extrajudiciais de conflito.
Este é um aprofundamento sobre essa temática de suma importância no mundo jurídico.
A reforma trabalhista vem aí! Saiba o que vai mudar
Entenda, e fixe, as alterações legislativas mais significativas que advirão a partir da Reforma Trabalhista (PL nº. 38/17), que, agora, já segue encaminhada para sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso
Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
A EFICIÊNCIA DOS MECANISMOS CONSTITUIONAIS QUE GARANTEM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS BRASILEIROS QUE ESTÃO SENDO PROCESSADOS CRIMINALMENTE EM OUTROS PAISES
O presente trabalho buscou explanar de forma sucinta e objetiva a situação geral de como são tratados os brasileiros que cometem crime em território internacional.
RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REFORMA NECESSÁRIA
O texto trata de alguns aspectos da relação entre desenvolvimento econômico e a Administração Pública.
Desenvolvimento econômico e administração pública: a reforma necessária
O texto trata de alguns aspectos da relação entre desenvolvimento econômico e a Administração Pública.
DIREITO A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O artigo trata do direito a uma boa administração pública como princípio fundamental de cidadania.
Testemunhas de Jeová e a legitimidade de escolha
Este artigo científico tem o intuito de trazer à baila a legitimidade dos Testemunhas de Jeová de recusarem ao procedimento de transfusão de sangue. Passível de vários entendimentos, o tema tem gerado intermináveis discussões acerca do direito do paciente .
A vida de David Gale: Uma abordagem a respeito da pena de morte
O artigo científico tem o intuito de discutir a evolução histórica, bem assim analisar a pena de morte por meio do estudo do filme “A vida de David Gale”.
Trabalho análogo ao de escravo: história, combate e “lista suja”
Estudaremos a evolução histórica do trabalho escravo e as formas contemporâneas de escravidão. Será apresentado o arcabouço normativo que repele as práticas de trabalho escravo, bem como as tentativas de retrocesso. Examinar-se-á a problemática do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo em face das recentes decisões judiciais sobre o tema.
