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Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte?
O artigo propõe reflexão sobre o tema moral versus arte. Até que momento se pode dizer que não é arte, mas apologia ao crime? Os valores culturais devem sempre preponderar? Eis os desafios para a democracia
Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI
O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
A inclusão da pessoa com deficiência na escola regular
O artigo trata da inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino com intuito de refletir sobre a trajetória do histórico da educação especial, através da legislação.
Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais
Processualização da atividade administrativa pública e gestão consensual são paradigmas do controle jurídico do Estado democrático de direito. Convênios e contratos de patrocínio são ferramentas que se podem manejar para servir a esses paradigmas.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MERGULHO DELIBERADO NA LAMA: O INÍCIO DA MÁCULA DOS IMACULADOS
Comentários sobre a decadência da imagem do MPF no caso do escândalo da JBS e o flagrante do Procurador Geral da República num "boteco" com o Advogado dos réus.
Responsabilidade do Estado por demora da prestação jurisdicional
A finalidade desse trabalho é analisar questões acerca dos limites da responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional.
Aspectos jurídicos para a concessão da união estável
Este trabalho tem como principal objetivo defender o reconhecimento dos aspectos jurídicos em relação a união estável entre o homem e a mulher, com base na história da humanidade, nas transformações profundas as quais a sociedade vem passando.
Maus tratos em animais: uma cruel realidade que a legislação penal não parece dar conta...
A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
O tráfico humano: a realidade não alcançada pela legislação
O crime de tráfico humano é um dos males sociais que mais avilta a dignidade da pessoa humana e está disseminado por todas as Nações. As histórias e relatos são inúmeros; as chagas na alma de quem consegue sair com vida deste infortúnio são eternas. É preciso bem mais que uma legislação interna feroz. É preciso uma política internacional realmente comprometida e vigilante.
Críticas e sugestão para o aprimoramento da proposta que inclui a arrecadação de sorteios e bingo para financiamento de partidos políticos.
Sugestão para estender os mesmos benefícios concedidos as OsSC a distribuir ou prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.
O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
A irredutibilidade de subsídio do servidor público que percebe gratificação
A insegurança jurídica dos profissionais, servidores públicos que, conforme necessidade e escassez de atividades essenciais do estado, não tem a incorporação das gratificações percebidas em razão da sua disponibilidade em suprir a demanda estatal.
Por uma reforma sindical
Ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores ficará sem assistência, o que é injusto. Resta saber como ficaria a base representada por aqueles sindicatos sem condições de negociar, a começar pelo reajuste dos funcionários de seus representados. Cada empresa teria de negociar?
Fase recursal do processo administrativo previdenciário
Apresentam-se informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas, somado às irregularidades praticadas pelo INSS, obstaculizam em muito a obtenção do direito pretendido na prática.
O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta
O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?
Inventário extrajudicial: modelo
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR(A) TABELIÃO DO ____ OFÍCIO DA COMARCA DE XX, ESTADO DO CEARÁ. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL XXX, brasileiro, casado, comerciante , portador do RG n° XX-CE, CPF n°XXX residente e domiciliado à XX N° XX, Bairro XX , XX –...
Contestação em ação de indenização
Contestação em ação de indenização
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
NCPC e o Processo do Trabalho
Tema da aula Direito Processual do Trabalho: Conceito; Natureza Jurídica; Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Lacunas Normativas, Ontológicas e Axiológicas. Fontes. Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo do Trabalho
Reforma Trabalhista e o enquadramento do grau de insalubridade via convenção coletiva de trabalho
A Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017, alterou a CLT e criou regramento específico acerca da prevalência de normas decorrentes de celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho face ao estatuído em lei. A possibilidade de alteração de percentual do adicional de insalubridade terá sido abarcada pela novel legislação?
