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Resenha de cartas urbanas
Trata-se de uma websérie documental sobre “direito à cidade”, realizada com os moradores das comunidades da cidade Fortaleza que trocam cartas entre si, com o fito de levantar problemas consistentes naquela cidade uma moradia digna, saúde, educação etc.
ASSESSORIA JURÍDICA LUZ DIVINA LTDA
ESTAMOS TRABALHANDO MUITO PARA APROXIMAR O CIDADÃO ( Ã ) DA JUSTIÇA .
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
Após rejeição histórica no maroto referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento só deixou armados os agentes do Estado e, indiretamente, os bandidos, que não se importam com a legislação.
Psicopatia e direito penal
A psicopatia sempre foi tema bastante instigante e polêmico. Há tempos vem sendo estudada por vários teóricos da psiquiatria, psicologia, e ultimamente, por muitos criminólogos. É necessário que as sanções coercitivas e punitivas sejam revistas, e que haja maior rigor nos exames médicos para tal diagnóstico, sem, contudo, esquecer-se do aspecto social dessa psicopatologia.
Se o direito é ou não é ciência – Questão persistente da epistemologia e da metodologia jurídica
Nos dias atuais, em que tanto se discute a propalada politização do Poder Judiciário no Brasil, mister retomar a questão do Direito como ciência. Há muitos séculos discute-se se o Direito é ou não é ciência. Tal debate acalorou-se principalmente...
Se o direito é ou não é ciência – Questão persistente da epistemologia e da metodologia jurídica
Nos dias atuais, em que tanto se discute a propalada politização do Poder Judiciário no Brasil, mister retomar a questão do Direito como ciência. Há muitos séculos discute-se se o Direito é ou não é ciência. Tal debate acalorou-se principalmente...
Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?
Acontecimento execrável, mas incompreensível pela sociedade, a decisão do juiz no caso da ejaculação no pescoço da mulher tem gerado necessárias reflexões. A castração química seria uma solução viável? Ou a culpa é da sociedade?
Ex-Procurador da República envolvido com JBS tem prisão pedida pelo PGR: crime contra o Ministério Público
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
Desafios da delação premiada
A delação premiada encontra barreiras na ética para sua efetivação, só se descobre o que é permitido, às escuras as coisas acontecem.
Estupro de vulnerável deficiente mental: o que traz de novo o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Muito se discutiu se o Estatuto da Pessoa com Deficiência traria repercussões na esfera penal, sobretudo no que tange ao crime de estupro de vulnerável. E sim, ele trouxe. Mas apenas para tornar mais sólida e clara a tutela protetiva e garantidora de direitos do deficiente.
Penhora de quotas em sociedades limitadas no NCPC
A quota de sociedade limitada pode ser penhorada por dívida do sócio, mesmo sem anuência dos demais? O art. 861 do CPC equilibra o direito do credor com a proteção do vínculo societário.
Teoria da aparência e direito do consumidor: STF e STJ
A aparência de um direito se caracteriza e produz os efeitos que a lei lhe atribui, somente quando realiza determinados requisitos objetivos e subjetivos. Saiba um pouco mais sobre a Teoria da Aparência e sua aplicabilidade ao direito do consumidor, à luz dos Tribunais Superiores.
A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 4)
No presente estudo é abordada a modificação no emprego acessório do Direito Comum junto ao Direito do Trabalho.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a fixação e imposição de sanções não previstas em lei
Aborda-se a legalidade das normas infralegais impositoras de sanção editadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, à luz da Lei 12378/2010.
Resposta escrita à acusação
RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO
Pedido de relaxamento de Prisão em Flagrante
Pedido de relaxamento de Prisão em Flagrante
Modelo de recurso de apelação
Trata-se de modelo de petição de recurso de apelação, em face de decisão de Tribunal do Júri, por suposta ausência de indagação do quesito de absolvição genérica.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Modelo de petição de agravo em execução
Trata-se de modelo de Agravo em Execução, em face de decisão que denegou a progressão de regime ao apenado, em razão da ausência de estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Modelo de petição de pedido de revogação de prisão preventiva
Trata-se de modelo de pedido de revogação de prisão preventiva, em face da consideração, pelo Juiz, de indiciamento do réu, em inquérito policial, como antecedente criminal.
