Dúvidas iniciais sobre recuperação judicial de empresas

A recuperação é um benefício legal preventivo, que busca antever a possibilidade de enfrentar uma crise financeira ou, quando está já em andamento, possibilita a reestruturação empresarial e a readequação da atividade, antes da instauração da situação de insolvência em estado crítico.

O STJ e as adoções irregulares

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

As novas regras de terceirização trazidas pela IN 5 e a adequação da Administração Pública

Por meio da terceirização da mão de obra, a Administração Pública contrata um particular, que deverá se comprometer a fornecer a mão de obra necessária para a realização de determinado serviço

A sociedade chegou ao fim, o que é preciso fazer?

Quando uma sociedade chega ao fim, é preciso seguir uma série de passos para fazer a divisão de bens, incluindo aqueles não materiais, como marca e outros. Confira dicas do que fazer.

A violação ao direito à intimidade nas redes sociais no município de Barreiras-Bahia

Entenda sobre os conceitos de intimidade e privacidade nas redes sociais, e as ameaças constantes que estes direitos sofrem frente aos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Modelo de petição de queixa crime (ação penal privada)

Trata-se de modelo de petição de queixa crime, em face de condutas tipificadas como injúria e difamação, por meio da internet.

Modelo de petição de pedido de liberdade provisória sem fiança

Trata-se de modelo de petição de pedido de liberdade provisória sem fiança, por suposto cometimento de crime de roubo.

[Modelo] Modificação de guarda com alimentos

A mãe pode perder a guarda do filho? O autor requer a modificação da guarda do filho menor, alegando agressões maternas. Além disso, pede pensão e regulamentação de visitas.

Petição de ação de curatela com pedido de curatela provisória

Petição de ação de curatela com pedido de curatela provisória

Modelo de petição de ação de divórcio litigioso c/c alimentos

Trata-se de modelo de petição de ação de divórcio litigioso c/c alimentos (abandono do lar pela genitora).

O GATO PRETO CRUZOU A ESTRADA. PASSOU POR DEBAIXO DA ESCADA?!

Relato Crítico de uma Audiência no JECRIM

Modelo de petição de embargos de declaração

Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração. Requerimento de concessão de benefício de Justiça gratuita não apreciado.

Petição de contestação: ilegitimidade passiva

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA XX DO ESTADO XX PROCESSO: XXXXXXX AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Condomínio XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: XXXXXX, endereço eletrônico, sediado na Rua X, n° X, bairro X,...

Modelo de petição de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança

Trata-se de modelo de petição de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança (crime de roubo).

Novas dimensões nas relações de trabalho

Por mais que seja criticada a reforma trabalhista produzida pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, os ajustes na reconstrução dos relacionamentos parecem inevitáveis tanto no âmbito das relações individuais de trabalho como nas relações coletivas. É...

Gilmar rabo-de-cachorro Mendes

O ministro Gilmar Mendes não apenas fala demais, mas age além dos limites da toga, tomando por premissa uma visão de mundo em que há espaço oficial para os donos do poder.

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro

A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei, que recebeu como denominação “Lei Seca” ou...

Lesões aos direitos do consumidor e o consequente desrespeito à lei 8.078/90 por parte dos fornecedores.

Qual medida a ser tomada a fim de que seja respeitada a lei?

RGPS 2017: alterações legislativas e julgados do STF e do STJ

Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.

Abundância, uma prática da Justiça Quântica: o prenúncio

Escrever sobre a prática da Justiça Quântica nos remete a um cenário incrível com nomes de forte expressão como o Pai da quântica Max Planck, que recebeu o prêmio nobel em 1918, e Albert Einstein, que utilizou a conjuntura de...