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A Reforma Trabalhista e sua repercussão nos sindicatos
Em vez de propor uma reforma digna na área sindical, a reforma trabalhista simplesmente tornou facultativa a contribuição sindical, o que equivale a eliminá-la, com o discurso de restringir a proliferação de sindicatos no Brasil.
Breves linhas sobre os embargos às execuções fiscais
Os embargos à execução constituem o meio de defesa mais comum oposto pelos contribuintes e/ou responsáveis nas execuções fiscais. Daí a necessidade de conhecer alguns importantes detalhes deste instrumento processual no âmbito do Direito Tributário.
Pensão
Um mandado de prisão de pensão alimentícia demora muito pra acontecer ou e só se o devedor for parado pela policia
Atos de gestão e de império e a responsabilidade internacional
Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
Um novo processo de escolha para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
O poder não emana do povo no momento em que as normas do estado brasileiro são postas de acordo com a visão de ministros escolhidos por um processo quase que banalizado de tão simples. Essa é uma falha do sistema brasileiro, que deve ser revista e consertada imediatamente.
Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
Aposentadoria especial
Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho.
A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher
A Lei Maria da Penha, que alterou o Art. 129, §9º, do Código Penal, cominando uma pena de detenção de três meses em regime aberto, estaria, de fato, cumprindo seu desiderato, de desestimular o agressor doméstico à prática da violência no lar?
A Recuperação como meio de impedir a falência: características e aspectos principais
A Recuperação de Empresas se revela como um importante avanço no mecanismo de proteção da atividade empresária e à sociedade.
A Reforma Trabalhista e a condenação do trabalhador em verbas honorárias
Com o advento da Reforma Trabalhista, corre-se o risco de os dizeres da Súmula 219 do TST caírem por terra: com a reforma, todo empregado que procurar a Justiça pagará honorários em favor dos advogados das empresas, quando seu pedido for improcedente. Inevitável refletir sobre a que custo é válida esta forma de diminuição da quantidade de reclamações trabalhistas...
Estado de realidade e a moda da garantia da lei e da ordem
Trata-se de um breve artigo veiculando uma visão crítica a respeito da utilização da Garantia da Lei e da Ordem como instrumento de repressão no Estado Democrático de Direito.
Fique atento: vai começar o saque do PIS-PAS
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória 797/17, que libera o saque das contas do PIS/PASEP, para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Verifique se você se enquadra nos requisitos e vá atrás do seu dinheiro!
Novos aspectos sobre a litigância de má fé sob a ótica do NCPC e Reforma Trabalhista
As mudanças legislativas buscam cumprir um papel importante pela lealdade processual, inclusive na celeridade no trâmite dos processos. Com esse intuito, a condenação por litigância de má fé ganha cada vez mais espaço.
La historiografía del control de constitucionalidad jurisdiccional en el derecho brasileño
El resumen del presente estudio posee un carácter introductorio del control de la constitucionalidad jurisdiccional en el derecho brasileño.
Voto em lista fechada rotativa
Trata-se de uma análise sobre o funcionamento do voto em lista aberta no Brasil, a possibilidade do voto em lista fechada, fazendo comparativo com outros países, e, inaugurando uma nova possibilidade batizada como voto em lista fechada rotativa.
O trabalho intermitente à luz da Reforma Trabalhista
O trabalho intermitente é uma das inovações da reforma trabalhista de 2017. Mas, ao invés de pacificar conflitos, trouxe consigo uma série de lacunas jurídicas que ocasionam insegurança jurídica para todos os envolvidos na relação de trabalho.
Debates feministas pelo direito ao nome social
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
A ressocialização no Sistema Penal Brasileiro
A pesquisa nos remete sobre tema tão complexo, que nos conduz, inevitavelmente, a uma intensa procura fática da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Aspectos ressocializadores da pena
Proporciona os aspectos históricos da pena no Brasil e no mundo, o histórico das penitenciárias, a estrutura, prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a população carcerária existente atualmente.
