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Mantida condenação do agressor mesmo com retomada do relacionamento
O denunciado atirou copos e uma cadeira de madeira contra o rosto da vítima. Na decisão de 1º Grau, o réu foi condenado a 3 meses de detenção em regime inicial aberto. A defesa recorreu e um dos argumentos foi a retomada do relacionamento.
Trespasse no direito empresarial
É muito comum, na prática empresarial, que um empresário venda a outro uma universalidade de bens pertencente à pessoa jurídica da qual era titular ou sócio...
Você sabe como funciona a responsabilidade jurídica do sócio retirante?
A responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava é de extrema relevância, em que pese muitos empresários não se atentarem para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Saiba um pouco mais sobre isso!
Você sabe como funciona a representação legal de empresas estrangeiras no Brasil?
Como funciona a responsabilização, civil ou penal, quando as regras estabelecidas no estatuto ou contrato não são seguidas?
Auditoria Jurídica em Empresas
A due diligence legal, espécie de auditoria jurídica feita por escritórios de advocacia nas empresas, é muito utilizada por compradores que querem avaliar a real situação de uma determinada empresa a fim de evitar eventuais problemas na hora da aquisição.
Petição de defesa de autuação
Defesa de autuação - Auto de infração lavrado em virtude de eventual infringência do art. 203, inciso V, da Lei 9503/97.
Você sabe o que é litis contestatio?
Reflexões sobre os principais aspectos da litis contestatio no direito romano.
Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (13) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/2016.
Lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena
Examina-se a lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático, bem como as consequências da não representação da vítima.
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Juizes eleitorais, não desanimem!
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?
A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.
O reconhecimento da filiação dos inseminados post mortem em decorrência do testamento biológico:limites e restrições
A presente pesquisa desenvolve alguns argumentos a cerca da possibilidade de um testamento biológico, prega a utilização de óvulos e sêmens post mortem.
Desacato: o meio protetor para a não incidência do abuso de autoridade policial
O presente trabalho tem como assunto o crime de desacato e a sua relação direta com o abuso de autoridade. Será analisado, o que vem a ser esse crime, abordando algumas diferenças em relação a outros, bem como será feita uma análise da polícia militar.
A formação dos docentes universitários do curso de Direito e a pós-graduação lato sensu
Apresenta-se o atual cenário da docência do ensino superior do curso de Direito, as exigências legais para o ingresso na carreira, os diversos perfis no mercado, o modelo de excelência a ser alcançado, bem como, ao final, sugestões à formação pedagógica.
O legado no Direito Romano
O artigo discute a questão do legado e de institutos como o fideicomisso no Direito Romano.
