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Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
Reforma previdenciária: a verdade e a mentira
Impedir que as pessoas se aposentem, pela via pública, em tempo de fruir da aposentadoria, leva à busca por planos privados, repetindo o padrão do que acontece quando é preciso pagar para ter acesso a saúde, educação, segurança etc.
Herança Jacente e Sucessão Vacante: você sabe a diferença?
Dois institutos tão importantes, quanto raros em sua ocorrência, a Herança Jacente e a Sucessão Vacante são oriundos do Direito Romano e perduram até os dias atuais. Conheça seus principais pontos e quais suas principais diferenças.
Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?
No caso do contrato de cessão de direito autoral celebrado inicialmente pela dupla de cantores e a empresa Novo Impacto, discute-se a obrigatoriedade do registro do contrato de direito autoral como requisito de sua validade.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
ICMS sobre conta de energia elétrica:TUSD e TUST
Você está sendo cobrado a mais em sua conta de Energia Elétrica e tem o direito de ter o que pagou a mais, pelos últimos 5 anos. Reivindique seu direito! É fácil!
O Mito da Eleição Anulada com mais de 50% dos Votos Nulos
É comum vermos circulando pelas redes sociais e grupos de WhatsApp, a informação de que 50% dos votos NULOS anulariam uma eleição e que os candidatos ficariam inelegíveis. Cuidado! Esse é mais um mito!
Você sabe o que é um país laico?
Intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes agressivas à crenças e práticas religiosas ou a quem não professa uma religião. É crime de ódio, fere a liberdade e a dignidade da pessoa humana.
Breve estudo acerca das ações possessórias
O que é a posse? Quais os seus efeitos? Quais as medidas judiciais que podem ser utilizadas nas ações possessórias?
O domicílio jurídico
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
Os delitos e quase-delitos no Direito Romano
O artigo apresenta anotações colhidas da doutrina sobre o tema.
Ação de divórcio consensual
Ação de divórcio consensual.
Franquia com cláusula arbitral: e se optar pelo Judiciário?
Hoje em dia, tem sido cada vez mais comum existir no contrato de franquia uma cláusula prevendo que a solução de futuros conflitos se dará por meio de "Arbitragem", em vez do "Judiciário". Trata-se da chamada cláusula compromissória, ou arbitral. Se, mesmo assim, uma das partes contratantes optar pelo Judiciário, o que acontecerá?
É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?
Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.
Os princípios constitucionais e a responsabilidade civil do médico
O presente artigo apresenta os conceitos que envolvem a responsabilidade civil do médico e a análise dos princípios constitucionais que respaldam a atuação do profissional de medicina sob um prisma médico e jurídico.
Direito como construção cultural?
O Direito não é sagrado, racional, bom ou ruim. Ele é apenas cultural.
Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
Plano de saúde deve cobrir balão gástrico
Justiça decide que balão intragástrico deve ser coberto pelo plano de saúde no tratamento de obesidade
Pastor pode responder por lavagem de dinheiro ao receber doação de origem ilícita?
Breve artigo sobre deveres que recaem sobre instituições religiosas que recebem donativos, especialmente aqueles oriundos da boa-fé objetiva e da vedação do abuso do direito.
