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Dos crimes falimentares
Crimes falimentares são aqueles que decorrem de qualquer ato fraudulento, praticado pelo devedor ou terceiro envolvido que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida. A seguir, veremos os principais aspectos relacionados.
Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação
O presente artigo busca demonstrar que o tema estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação são carentes de provas. Tendo em vista que não necessariamente restarão vestígios da relação, o depoimento da vítima ganha especial relevo.
A inconstitucionalidade do FUST e do FUNTTEL
Aborda-se a constitucionalidade das contribuições incidentes sobre as receitas das prestadoras de serviços de telecomunicações, as quais foram criadas para o financiamento do FUST e do FUNTTEL.
Princípios no novo CPC
O estudo do tema em enfoque é de todo necessário, pois através destes Princípios é que poderão se pautar os atos do processo, tudo em busca da Justiça.
Princípios do Direito das famílias
O presente trabalho científico tem por objetivo descrever sobre os Princípios do Direito das Famílias, pois através destes Princípios é que poderão se pautar os atos da sociedade, tudo em busca do respeito à Família.
Do direito fundamental à liberdade de crença e sua limitação constitucional
O presente artigo pretende discorrer à respeito do Direito Fundamental à liberdade de crença, bem como de que forma esta liberdade poderá ser exercida, de modo que não ultrapasse os limites previstos em lei.
Delação premiada na Operação Lava Jato
O artigo tratara da delação premiada na operação lava jato, e da importância da mídia nesta.
Modelo de ação revisional de contrato com antecipação de tutela
Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
O autismo e a desculpa dos planos de saúde: uma questão de Justiça
As dificuldades hoje enfrentadas no Brasil para se conseguir custeio para o tratamento e acompanhamento de crianças com autismo já alcançou os Tribunais Superiores. Saiba como a Justiça pode compelir as operadoras de Planos de Saúde e o Poder Público a disponibilizarem o adequado tratamento para crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista.
TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
A nova base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados eletricitários decorreu da Resolução 214/2016 do TST, a qual alterou a redação da Súmula 191 e cancelou a a Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST.
Investigação policial e foro por prerrogativa de função
Analisa-se a dimensão constitucional do foro por prerrogativa de função, enxergando seus reflexos na investigação criminal e as possíveis consequências do seu alargamento interpretativo.
Existe um conceito constitucional de Renda?
O imposto de renda tem sofrido ataques por todos os lados. Um dos alvos é exatamente o que se entende por "renda". Mas você sabia que este conceito existe e está delimitado na Constituição Federal? Saiba mais sobre isso e o que o STF entende a respeito.
Modelo de Representação Administrativa na Corregedoria
Veja exemplo de petição de Representação Administrativa na Corregedoria de Tribunal de Justiça, relatando fraudes e ilegalidades cometidas em Cartórios.
Modelo de embargos de declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC
Embargos de Declaração alegando erros, contradições e omissões no acórdão, com violação do art. 1.022 do CPC, contestando sua ilegitimidade ativa na ação rescisória.
A validade da colaboração premiada de investigado ou réu preso envolvido em organização criminosa
Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.
Disputa entre Redes de Televisão e Empresas de TV paga: a remuneração pelo licenciamento de programação de televisão digital (TV aberta)
O desligamento do sinal de TV analógica desperta controvérsia sobre os preços pelo licenciamento do conteúdo dos canais da TV digital pelas empresas de TV por assinatura. O tema é objeto da regulação setorial do Direito da Comunicação.
Mulheres na prisão: ainda falta muito para que os direitos humanos chegam até elas...
Conheça um pouco mais da realidade cruel do ambiente carcerário feminino no Brasil, e o que falta para que o Estado caminhe para outra realidade.
Um país desgovernado.
Um país sem governo é como uma empresa sem dono, onde cada empregado faz o que quer, quando e onde bem entender. A crise brasileira não é apenas política e econômica, mas endêmica e institucional, e surge como adaptação do jeitinho brasileiro.
