Interpretação das leis: evolução do Direito e da hermenêutica jurídica

Trilha-se um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

A contribuição de Thomas Kuhn para a filosofia da ciência

Analisar o pensamento de Kuhn significa perceber como sua obra desencadeou uma rediscussão sobre as relações entre a ciência e sociedade.

Spinoza e a educação transformadora

Aborda-se a concepção de Spinoza sobre a educação e aponta toda sua capacidade de ser transformadora e libertadora.

Um breve histórico sobre a mediação

A historiografia da mediação no Brasil vem a suscitar o conceito oriundo da cultura oriental e desenvolve-se de forma bem diferenciada, vindo a ser formar a noção de mediação na cultura ocidental.

Anistia ao caixa 2, à corrupção ou à lavagem de dinheiro?

Povo brasileiro, atenção: governo tenta trazer a anistia às doações feitas por meio de "caixa 2" em meio ao pacote anti corrupção que é apreciado no Congresso.

Avanços e retrocessos do processo de conhecimento no novo Código de Processo Civil (PLS166/2010 e PL 8.046/2010)

O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre o novo Código de Processo Civil, os seus aspectos positivos e negativos.

A delação premiada frente ao crime organizado

A delação premiada é um instituto que remota desde os tempos antigos, que não é como a confissão, uma vez que a confissão fala de feito próprio e no caso da delação, além de ser próprio, também é um feito criminoso de terceiros.

Constituição: uma luta entre questões jurídicas e políticas

O presente trabalho tem como objetivo uma análise sobre a constituição, sua função e o modo como esta atua na sociedade. Busca-se uma maior compreensão dos conceitos de Constituição para Lassale, Hesse e Canotilho.

Da cessão enquanto meio de transmissão das obrigações

O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre à cessão de crédito e como se realiza, de maneira fática, os trâmites e procedimentos para a aquisição de tal.

Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores

Trata da necessidade de adoção de providências concernentes à extração de certidões, além da simples análise da matrícula do imóvel no momento da sua aquisição, a fim de garantir maior segurança ao adquirente.

Crime de rixa e a responsabilidade penal do agente

O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre o crime de rixa e como esse é resolvido no mundo jurídico, seu conceito e as visões doutrinárias quanto a suas problemáticas, como o bis in idem e a responsabilidade penal do agente. Busca-se também

A importância da formação da culpa no tocante ao garantismo penal: presunção de não culpabilidade e cumprimento antecipado da pena

A finalidade do artigo é trazer uma visão crítica quanto ao cumprimento antecipado de pena estabelecido pelo julgamento do HC nº 126.292, trazendo os aspectos jurídicos desta modalidade de pena e sua aplicação na lei penal pátria.

Responsabilidade civil pré-contractual no direito Português

Texto elaborado em Lisboa - Portugal, sob a óptica da legislação deste país, acerca da Responsabilidade Civil Pré-Contratual.

Pensão avoenga (pelos avós aos netos)

Na impossibilidade dos pais arcarem total ou parcialmente com a verba alimentar aos filhos, é possível e permitido aos alimentados pedirem a pensão aos avós, desde que dentro das possibilidades financeiras destes.

Reforma sindical: o princípio da plena liberdade sindical diante da reforma das leis trabalhistas

A reforma do sistema sindical brasileiro é um requisito prévio e urgente da vindoura reforma trabalhista, pois seria a única forma de conferir força aos sindicatos, antes que estes recebam o poder de negociar importantes direitos trabalhistas.

Entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada

Só entregar o carro para não habilitado já é crime? Seria perigo abstrato presumido? Isso vale no direito penal? Vamos tirar essas e outras dúvidas no texto a seguir.

Guardas municipais na assistência às mulheres vítimas de violência doméstica

Explora-se o arcabouço jurídico da Lei Maria da Penha e analisa-se o amparo legal das guardas municipais na atuação efetiva de proteção e prevenção a violência de gênero. Mostra-se, ainda, o exemplo de atuação da Patrulha Maria da Penha.

Descompasso da lei: cadeiras podem ficar nas calçadas e bicicletas não?

No Brasil, um país que privilegia demasiadamente o transporte motorizado, qualquer lei que venha a restringir permissões de uso de bicicleta nas vias incentiva comportamentos contrários à sustentabilidade.

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.

Equidade de gênero e as recentes inovações político-legislativas

Examinam-se as recentes inovações político-legislativas, no âmbito federal, entre 2011-2016, sobre a temática direitos e equidade de gênero. Explora-se o lugar ocupado pela mulher nos dias atuais e quais as representações sociais tendentes a promover igualdade.