Ensaio sobre justiça e lealdade

O presente ensaio tratará do questionamento levantado por Richard Rorty, em sua obra “Justiça como lealdade ampliada”, acerca das ideias de justiça e lealdade.

Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior, Imposto de Renda e Lei nº 13.315/2016

O presente artigo pretende demonstrar que a Lei nº 13.315/2016, alteradora da tributação do imposto de renda, não é aplicável à suplementação de aposentadoria paga pelos Fundos de Pensão a residentes ou domiciliados no exterior.

Substituição tributária do ICMS no Ceará no ramo varejista de material de construção

Análise do impacto financeiro-tributário do regime de substituição tributária com carga líquida de ICMS nas operações de empresas varejistas no ramo de material de construção no Estado do Ceará.

Transparência ativa dos sítios eletrônicos do judiciário.

Trabalho trata de uma pesquisa da transparência ativa dos sites do Judiciário Estadual na tentativa de contribuir para aprimorar a legitimidade de suas gestões.

Análise jurídica sobre instituto da eutanásia

Este trabalho tem por objetivo analisar a prática da eutanásia, por meio do seu conceito, das suas modalidades e principalmente levantando em conta os aspectos sociais, médicos e jurídicos.

A revogação da aposentadoria especial do servidor público policial e as regras de transição draconianas previstas na PEC nº 287/2016

Pautando-se em um suposto deficit nas contas da previdência social brasileira, o governo apresentou como solução a PEC nº 287/2016, que ameaça diversos direitos previdenciários. Princípios são desrespeitados e isso não pode prevalecer.

Proteção patrimonial sucessória empresarial

O planejamento sucessório serve como um efetivo instrumento para o alcance da função social da atividade empresária. Sendo um instrumento de grande importância para a organização da sucessão, impondo responsabilidades aos herdeiros.

DESBLOQUEIO DE CONTA DA EMPRESA

É possível o desbloqueio de conta quando houve o parcelamento do débito, posto que suspende a exigibilidade do crédito.

Sair do Judiciário e ir para a Diretoria: a bem-vinda inserção da Mediação de Conflitos nas escolas

A política pública de tratamento dos conflitos de interesses, instalada em novembro de 2010, e a considerável redução na judicialização dos conflitos nascidos no meio educacional brasileiro.

Formas de custeio da Previdência Social

Análise sobre as formas de custeio da Previdência Social em seus diferentes planos e benefícios.

Direitos Humanos: do surgimento aos caminhos que os levaram à Constituição

Significado da expressão "Direitos Humanos" e sua representatividade, nos dias de hoje, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988.

A logística reversa e você: meio ambiente saudável depende de cada um de nós

A participação popular para que se concretize o ciclo da logística reversa pode e deve ter início na atuação individual, através do ato do consumidor final que devolve a embalagem ou o produto utilizado, separando produtos retornáveis ou aptos à recilagem.

A cadeia no Brasil: origem histórica e degeneração do sistema

Comentam-se aspectos críticos sobre a realidade dos estabelecimentos penais, à luz de sua origem histórica: o que falta para que o sistema penitenciário brasileiro cumpra sua real função no Brasil?

Dicas para conseguir provas de insalubridade

Como conseguir provas para atividades em insalubridade/periculosidade.

Luz, câmera, legislação! De Pixote ao ECA: o que mudou para jovens em situação de risco?

A relação existente entre o Pixote da década de 80 e os "pixotes" de hoje e os principais aspectos da evolução legislativa que culminou com o ECA, numa interessante abordagem em que o Direito e o cinema andam lado a lado.

ISS na exportação de serviços: nova decisão do STJ e avanços do debate do tema

A nova decisão do STJ renova o debate e concede a prestadores de serviços maiores e melhores chances de argumentação e produção de provas.

Governança corporativa jurídica: tecnologia e fornecedor corretos pode fazer a diferença nas empresas

Como transformar a gestão jurídica tradicional, vista como motor de despesas dentro da organização, numa área de eficiência operacional, redutora de despesas e criadora de estratégias?

O cargo de confiança e as horas extras

Referido artigo pretende estabelecer de forma sintética os principais conflitos existentes sobre o cargo de confiança de modo a facilitar a sua instituição, bem como seus principais requisitos.

Aluno que limpa banheiro no Japão exerce cidadania, no Brasil é constrangimento

O que é constrangimento e civismo? O artigo demonstra como o Japão ensina os valores cívicos às crianças.

Analise Jurídica do caso Mota Coqueiro

trata-se de um artigo acadêmico analisando de forma panôraminca o caso Mota Coqueiro.