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Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com efeitos modificativos.
Justiça do Trabalho: “ou coopera ou tem menos verbas”, diz a Kleptocracia
O TRT-2-SP reduziu seu horário de funcionamento, e, naturalmente, as ações demorarão mais tempo para serem julgadas. Com isso, deu-se o sinal de que o colapso no setor pode ocorrer a qualquer momento.
Crimes de descaminho e contrabando: nuances
O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem.
Sinase: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O SINASE representa um avanço no trato dos direitos dos menores que cometem atos infracionais.
Institutos do Estado e a promoção de direitos e garantias sociais fundamentais
Devemos entender o processo de constituição dos sistemas de intervenção social, desde o surgimento dos direitos fundamentais e sociais, confrontando-os com a dinâmica das lutas de classes em face das mazelas do Estado Capitalista.
O imposto sobre heranças
A PEC 96/2015, em exame no Senado, delega à União a cobrança de imposto adicional sobre grandes heranças e doações. É mais um caso de voraz volúpia do fisco com relação a dotações tributárias, receitas derivadas, de seu poder impositivo sobre o patrimônio alheio.
Método APAC: alternativa na execução penal
O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2016).
AÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRATA-SE DE APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO REFERENCIADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL
10 anos da Lei Maria da Penha: O atendimento policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
No momento em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, o presente texto tem o objetivo de sistematizar e comentar os tópicos da lei em tela referentes ao atendimento prestado pela polícia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O protagonismo dos movimentos sociais e a interferência na consolidação ambiental
Diante de um cenário de constante degradação ambiental e em nome do desenvolvimento econômico, é cada vez mais acentuado os efeitos danosos produzido por essa constante afronta aos ecossistemas. Assim, a sociedade passa a ter o papel de protagonista.
Participação social como forma de defesa ambiental
O presente trabalho buscou analisar o surgimento dos principais debates ambientais em escala mundial e a partir desse momento a interferência que essas discussões influenciaram a sociedade e a legislação ambiental nacional
Dívidas fora de controle, excesso de endividamento: um câncer!
Há bancos que aproveitam o fato de gerenciarem os créditos dos salários dos devedores diretamente nas contas-correntes e fazem a festa, criando, assim, uma forma segura de confiscar valores.
Aplicação por analogia da Lei 12403/2011 nos processos infracionais como alternativa a internação provisória
O artigo defende a possibilidade de aplicação por analogia de medidas cautelares nos processos que apuram atos infracionais, similares as já existentes no Código de Processo Penal, como alternativa à internação provisória, atendendo os ditames sociais.
Lava Jato vs. Mãos Limpas PMDB é nosso Berlusconi. Há risco de anistia geral
Pode haver, no Brasil, uma lei de anistia geral na Lava Jato? O PMDB reaglutinou as forças das elites e cumpre o papel do Berlusconi. Demonstraremos, aqui, o risco de uma lei dessa natureza.
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8137/90)
Este texto traz as principais considerações acerca dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n° 8.137/90, ressaltando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema.
A extradição de pessoa naturalizada
Neste artigo analisaremos decisão do STF que declarou a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig. A partir de agora, a acusada de matar o marido nos EUA e fugir para o Brasil enfrentará processo de extradição.
Acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental
Existe competência comum em matéria ambiental relacionada à utilização de acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental, matéria disposta no âmbito da Lei Complementar (LC) n° 140/2011?
Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade
Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.
