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Servidão no Direito Civil
A servidão é um direito de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, visando proporcionar valorização deste, bem como torná-lo mais útil.
O QUE É A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?
Este texto pretende definir de forma objetiva o que é o fenômeno da judicialização da política, abordando os aspectos gerais em torno desse tema.
Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?
Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.
Como o planejamento fiscal pode ajudar a superar a crise
O atual panorama da economia, que é intitulado pelos pessimistas como crise, e para os otimistas como o momento de aprimorar sua gestão, vem afetando a maioria das empresas. O saneamento dos custos vê-se necessário.
O papel do poder judiciário na defesa e proteção dos direitos humanos
O texto tem a intenção de analisar a atual participação do Poder Judiciário na defesa dos Direitos Humanos, bem como apontar como essa participação pode se tornar mais efetiva.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora LIVING na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Constatando o ocorrência de cláusulas abusivas para o distrato do negócio anteriormente firmado, o TJSP determinou à incorporadora proceder com a justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica. Saiba mais!
Distrato/rescisão contratual: TJSP condena incorporadora INPAR por atraso na entrega de imóvel no interior e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, além de indenização por danos morais de r$ 10 mil. Saiba mais!
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores, com correção monetária e juros de 1% a.m. e dano moral.Saiba mais!
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.
Distrato/rescisão contratual: tTJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução à vista de 100% dos valores pagos ao comprador
Em precedente distrato/rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta, o TJSP manteve a quebra do contrato por atraso cometido pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão
Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
Aspectos práticos do número de vereadores para as eleições de 2016
O número de vereadores para as eleições de 2016: as regras e as exceções
A possibilidade de cancelamento do registro de partidos políticos por conta do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
O discurso, a principal ferramenta da política, é, às vezes, prego e martelo, em outras, arma de destruição em massa.
Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados
A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.
Crimes cibernéticos e Lei 9.296/96 na colheita de provas
1.1Crimes de Informática Próprios e Impróprios Em tempos hodiernos, com os avanços em áreas de comunicação e informática que causam transformações cada vez mais rápidas no mundo fático, torna-se inegável reconhecer que os avanços tecnológicos proporcionam o desenvolvimento comercial, político...
O caso Samarco: uma análise jurídica-ambiental do acidente com a lama residual da mineração
O presente artigo visa fazer uma análise da mineração e dos potenciais riscos ambientais que a prática desta atividade acarreta, em especial no referente aos resíduos produzidos.
Papel das agências reguladoras na regulação do capitalismo brasileiro contemporâneo
Este trabalho acadêmico realizado na disciplina de Direito Administrativo resulta em um apanhado geral sobre as características jurídicas das agências reguladoras e sua influência na regulação do capitalismo brasileiro contemporâneo.
Os precedentes judiciais e as normas fundamentais presentes no NCPC/2015: seriam eles os responsáveis por tentar mitigar o ativismo judicial?
Partindo de uma análise dos sistemas do Civil law e o Common law, bem como analisando as interferências de um sob o outro, verifica-se que a teoria dos precedentes se afirma no Brasil.
A utilização de escritos médiuns (psicografia) no judiciário desde os anos 80 até agora no Brasil
A UTILIZAÇÃO DE ESCRITOS MÉDIUNS (PSICOGRAFIA) NO JUDICIÁRIO DESDE OS ANOS 80 ATÉ AGORA NO BRASIL.
A incompreensão das dimensões da emoção no processo de adoção de crianças e adolescentes
O aumento de devoluções de adotados e a reincidência com os mesmos infantes e jovens revela uma falha no processo de adoção que possivelmente pode ser explicado por dificuldades emocionais na consolidação de vínculos afetivos no processo de adaptação.
