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Ecoturismo:propostas de sustentabilidade
O lazer possui tutela constitucional, devendo ser compatibilizado com a promoção da dignidade humana e fomento de suas potencialidades, o ecoturismo é uma forma de se garantir tal direito, mas deve se compatibilizar com as propostas da sustentatabilidade.
Recursos cabíveis na esfera trabalhista
Por este artigo propomos uma breve análise dos recursos pertinentes à esfera trabalhista, sua natureza jurídica, prazo, tendo como base as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho, bem assim as orientações do Tribunal Superior do Trabalho.
Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!
O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.00283/2016-73 contra mim. No último dia 21 de junho, o Plenário decidiu, por unanimidade, aplicar-me a pena de advertência (https://www.youtube.com/watch?v=OC_7-GlRFM4). O relator...
Plantão médico: fadiga e condições precárias de trabalho
Para muitas situações que dizem respeito às condições de trabalho dos médicos, como a jornada, há uma carência enorme de regulamentação, seja através de resoluções dos conselhos profissionais, seja através de leis.
Breve análise acerca da Lei 8.069/90
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.
Uma justiça possível entre o desenvolvimento humano e a transformação social
A justiça como promoção do desenvolvimento e das mudanças sociais não é um fim exclusivo e autossuficiente, mas sim um processo constante de conhecimento e eliminação das injustiças manifestas.
Discurso de ódio x liberdade de expressão
O discurso de ódio vai além da esfera de ofensa ao indivíduo, não se qualifica por meras críticas ou discordância, mas pelo apelo ao ódio a um grupo determinado, com a intenção específica de desvalorizar o outro, inclusive negando-lhe o gozo dos mesmos direitos.
O princípio da boa-fé objetiva no direito processual civil brasileiro
Há tempos o emprego da boa-fé, seja ela subjetiva ou objetiva, no processo civil brasileiro, tem sido questionado. Isso se deve ao fato de ser a boa-fé um elemento necessário ao bom andamento processual, especialmente no que envolve a conduta das partes.
Descritividade da ciência do direito: diálogo com Humberto Ávila
Um dos aspectos que Ávila tem enfatizado em seus escritos teóricos é o fato de que a Ciência do Direito não apenas descreve, mas reconstrói, adscreve e cria significados. Apresenta-se um estudo sobre a teoria dos princípios e o relativismo hermenêutico.
Desaposentação.
Desaposentação é o instituto a ser utilizado pelo segurado aposentado que deseja renunciar a aposentadoria, para poder incorporar o tempo de contribuição utilizado para a primeira aposentadoria, ao novo tempo de contribuição.
Holding Patrimonial: As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório
O artigo tem como escopo discorrer sobre todos os procedimentos e normas para a elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial.
Breves anotações sobre a eutanásia
A eutanásia encontra-se disciplinada em países como Espanha, Alemanha e Portugal. No Brasil, sua tipificação tem sido feita nas disposições do homicídio privilegiado, considerando-a praticada por motivo de relevante valor moral.
Breve análise do case US-Gasoline: Brasil e Venezuela vs. Estados Unidos
On 23 January 1995, only days after the WTO and its new dispute settlement procedure came into being, Venezuela complained to the Dispute Settlement Body that the United States was applying rules that discriminated against gasoline imports.
Cooperativas desvirtuadas e terceirização ilícita de mão de obra
O presente artigo aborda as práticas ilegais adotadas pelas empresas intermediadoras de mão de obra a fim de dissimularem-se em cooperativas de trabalhadores visando o não pagamento dos diversos tributos e contribuições sociais.
Uma análise do tráfico de pessoas à luz das convenções internacionais
O tema tratado é o tráfico de pessoas assunto que vem sendo muito debatido pela sociedade, devido ao crescimento do mesmo no decorrer dos anos. O trabalho tem como principal objetivo alertar as autoridades sobre o aumento do crime no país, pois a prática
Pl3880/2012:dano social
Determina que comete ato ilícito, aquele que cause dano material ou social a outrem e estabelece que o juiz pode aumentar a indenização por dano com o intuito de atingir a função punitiva e pedagógica.
Integração internacional: uma análise
A integração internacional é um tema que vem ganhando destaque com o avanço da Internet e a globalização. Mas poucos sabem o real significado deste instituto e suas conseqüências na economia global, bem como sua importância para os blocos regionais...
No limite do progresso.
Análise histórica sobre a aplicação da Doutrina da proteção integral no Direito das Crianças e Adolescentes.
Dano social.
Com a massificação das relações humanas, alguns ilícitos passaram a ser recorrentes, incentivando a criação da função pedagógica da indenização. É neste ponto que nasce a necessidade de novos meios de reparação que permitam coibir esses ilícitos.
Sob a categorização utilitarista-mercadológica do capitalismo moderno.
O presente trabalho propõe a análise de estruturas que serviram e ainda servem, mesmo depois de inúmeras rupturas e ressignificações, como base para legitimação de certos locais de poder ocupados dentro da cadeia do capitalismo.
